Processo 243670/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2009 14:57
Autuado em 29/05/2009 14:57
Oficio de encaminhamento 019/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3031/2022 da Primeira Câmara, de 12/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3031/ 2022 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2022 Acórdão   3031/ 2022 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANACLETO CORDEIRO PINTO
Interessado CARLOS ALBERTO JUNG
Interessado HUSSEIN BAKRI
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Origem UNIÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - UCAUV

Juntadas
DataDescrição
13/11/2013 09:12 do Protocolo 807293/13
12/11/2013 09:31 do Protocolo 806025/13
24/10/2013 10:24 do Protocolo 758330/13
21/10/2013 14:13 do Protocolo 751271/13
15/10/2013 09:53 AR do ofício OCN - 7256/13 - DP
15/10/2013 09:52 AR do ofício OCN - 7255/13 - DP
02/04/2012 07:53 Ar de devolução de autos físicos
16/08/2011 12:48 do Protocolo nº 49202-0/11, referente a Resposta aos Ofícios n.° 218/11 e 220/11/CC-PJ
08/08/2011 13:01 AR devolução dos autos fisicios
26/07/2011 11:15 Juntada de AR ofício 218/11-OCN-DP
25/07/2011 11:46 Juntada de AR ofício 220/11-OCN-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7255/ 2013   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7256/ 2013   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7256/ 2013   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7256/ 2013 08/10/2013 
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7255/ 2013 08/10/2013 
DP  29/06/2011 Ofício de Contraditório   218/ 2011  22/12/2011
DP  29/06/2011 Ofício de Contraditório   220/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2022 2890 Acórdão nº 3031/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 2917/2013
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1312/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2023 13:17 DP  
08/02/2023 14:50 CMEX Informação nº 416/2023 -
30/01/2023 13:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 17/2023 -
29/01/2023 22:26 SMPJTC  
27/01/2023 14:13 3PC Ciência de Decisão nº 13/2023 -
27/01/2023 14:12 SMPJTC  
27/01/2023 14:11 3PC  
27/01/2023 12:24 SMPjTC  
02/12/2022 11:50 S1C  
10/10/2022 15:44 GCFAMG  
10/10/2022 15:41 SMPJTC  
27/09/2022 11:38 3PC Parecer nº 961/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Associação de moradores. Conservação de via pública. Confusão contábil e carência de documentos. Longo lapso temporal. Valor irrisório. Regularidade com ressalva. Recomendação.
27/09/2022 11:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4443/2022 -
30/07/2015 16:48 COFIT  
30/07/2015 10:04 DP Informação nº 16386/2015 -
12/12/2013 11:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 890/2015 -
29/10/2013 09:41 DP  
24/10/2013 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2917/2013 -
22/10/2013 15:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 1481/2013 -
20/09/2013 09:29 DP Informação nº 20179/2013 -
20/09/2013 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 7255/2013 -
20/09/2013 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 7256/2013 -
18/09/2013 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2458/2013 -
30/08/2011 17:44 DAT Instrução nº 2570/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. EVIDÊNCIAS DE IRREGULARIDADE – DESFALQUE E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. NOVAS INTIMAÇÕES. CONCLUSÃO PRELIMINAR – IRREGULARIDADE COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL E APLICAÇÃO DE MULTA
22/06/2011 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 218/2011 -
22/06/2011 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 220/2011 -
02/06/2011 09:17 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 100/2011 -
02/06/2011 09:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1312/2011 -
24/02/2011 15:17 DAT Instrução nº 1301/2011 - Concessão de Contraditório.
08/07/2010 15:54 SITIO  
29/05/2009 14:58 DAT  
29/05/2009 14:56 DP  

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