Processo 243719/21
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/04/2021 11:43
Autuado em 23/04/2021 11:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3231/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3231/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/11/2021 Acórdão   3231/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/10/2021   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Representado ANDREIA RODRIGUES ALONSO
Representado JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:14/07/21)
Representado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Representado STEFAN TOME PAUKA
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Denunciante JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
22/07/2021 10:24 do Protocolo 447497/21
15/07/2021 08:18 AR do Ofício OCN - 1483/2021 - DP
14/07/2021 08:17 do Protocolo 428859/21
02/07/2021 14:05 AR do Ofício OCN - 1482/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1482/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1483/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Acórdão nº 3231/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
10/05/2021 2535 Despacho Processual Diverso nº 318/2021
27/04/2021 2526 Termo de Distribuição de Processo nº 1977/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2021 10:28 STP  
09/12/2021 09:51 SMPJTC  
09/12/2021 09:00 4PC Ciência de Decisão nº 305/2021 -
09/12/2021 08:18 SMPjTC  
30/11/2021 16:48 STP  
29/11/2021 10:22 GCNB  
22/11/2021 11:48 STP Certidão de voto de desempate nº 31/2021 -
29/10/2021 13:15 GP  
29/10/2021 10:40 STP Certidão de vistas de processo nº 220/2021 -
16/08/2021 17:10 GCNB  
16/08/2021 16:00 SMPJTC  
05/08/2021 09:48 4PC Parecer nº 518/2021 - Representação. Município de São João do Caiuá. Apontamento de pagamento indevido de acréscimos remuneratórios à servidora nomeada para cargo de Secretária Municipal, para além do subsídio mensal. Violação ao art. 39, § 4º da CF/88. Pela procedência par
05/08/2021 05:27 SMPjTC  
22/07/2021 14:30 CGM Instrução nº 1971/2021 -
25/05/2021 10:09 DP Informação nº 3465/2021 -
25/05/2021 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1482/2021 -
25/05/2021 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1483/2021 -
06/05/2021 16:04 CGM  
26/04/2021 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 318/2021 -
23/04/2021 13:35 GP Despacho Processual Diverso nº 1082/2021 -
23/04/2021 11:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1977/2021 -

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