Processo 244201/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/04/2013 14:19
Autuado em 19/04/2013 14:19
Apensado ao Processo 293436/16 em 15/04/2016 09:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1043/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1043/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016 Acórdão   1043/ 2016 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado ANA PAULA BENEDETTI
Representado ANGELO BETINARDI
Representado AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN
Representado BIANCA AQUINO
Representado DALIMAR DE LUCCA MOREIRA
Representado ISABELE VICENTE DE BRITO
Representado IZABETE CRISTINA PAVIN
Representado JOSE CARLOS MORRETES DO AMARAL
Procuradores: JAQUELINE DE FATIMA CORDEIRO (não credenciado, inclusão:06/01/15), MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:06/01/15)
Representado JULIANA GLEICE BERALDO CAVALHEIRO
Representado LUIZ GILBERTO PAVIN
Representado MARCIO STRAPASSON
Representado MARIA DA SILVA SOUZA
Representado TÂNIA MARA TOSIN
Representado VERA LUCIA PAVIN BARBOSA
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado SELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Procuradores: ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADAO (credenciado, inclusão:19/04/13), DANIELE LUCY LOPES DE SEHLI (não credenciado, inclusão:19/04/13), GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA (credenciado, inclusão:19/04/13)

Juntadas
DataDescrição
22/04/2015 13:27 do Protocolo 332780/15
02/04/2015 11:37 do Protocolo 282651/15
01/04/2015 12:57 AR do Ofício OCN - 727/2015 - DP
25/02/2015 12:49 do Protocolo 143252/15
30/01/2015 08:02 Devolução do Ofício - OCN - 19416/14 - DP
21/01/2015 18:15 do Protocolo 48298/15
21/01/2015 10:00 AR do ofício OCN - 19417/14 - DP
16/01/2015 12:08 AR do ofício OCN - 19415/14 - DP
15/01/2015 08:09 Devolução do oficio - OCN - 19423/14 - DP
13/01/2015 10:02 AR do ofício OCN - 19410/14 - DP
13/01/2015 10:02 AR do ofício OCN - 19408/14 - DP
12/01/2015 11:19 AR do ofício OCN - 19421/14 - DP
08/01/2015 10:20 AR do ofício OCN - 19422/14 - DP
08/01/2015 10:11 AR do ofício OCN - 19418/14 - DP
08/01/2015 10:04 AR do ofício OCN - 19411/14 - DP
07/01/2015 12:07 AR do ofício OCN - 19424/14 - DP
07/01/2015 12:07 AR do ofício OCN - 19423/14 - DP
07/01/2015 11:43 AR do ofício OCN - 19414/14 - DP
07/01/2015 11:41 AR do ofício OCN - 19426/14 - DP
07/01/2015 11:41 AR do ofício OCN - 19419/14 - DP
07/01/2015 11:38 AR do ofício OCN - 19420/14 - DP
06/01/2015 16:36 do Protocolo 9298/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/01/2015 Ofício de Contraditório   727/ 2015   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19408/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19410/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19411/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19414/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19415/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19416/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19417/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19418/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19419/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19420/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19421/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19422/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19423/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19424/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19426/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3325/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1176/2017
15/04/2016 1340 Despacho nº 804/2016
22/03/2016 1323 Acórdão nº 1043/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
06/05/2015 1113 Despacho nº 813/2015
06/05/2015 1113 Termo de Redistribuição de Processo nº 2027/2015
24/11/2014 1013 Despacho nº 1886/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8968/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 10:46 DP  
11/04/2016 11:48 GCG Despacho nº 804/2016 -
07/04/2016 13:55 STP  
22/03/2016 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 933/2016 -
14/03/2016 09:49 STP  
23/02/2016 14:00 GCG  
19/02/2016 08:45 STP Certidão de Sessão nº 140/2016 -
05/02/2016 16:44 GCG  
04/02/2016 10:04 STP Certidão de Sessão nº 92/2016 -
04/01/2016 12:07 GACAC  
18/12/2015 12:11 STP Certidão de Sessão nº 11/2016 -
15/12/2015 13:52 GCG  
15/12/2015 10:54 STP Certidão de Sessão nº 928/2015 -
22/10/2015 08:34 GCG  
10/08/2015 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4433/2015 -
10/08/2015 12:20 SMPjTC Parecer nº 13460/2015 - Irregularidade Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Colombo. Pregão aglutinando diversos objetos que não são homogêneos. Exigências editalícias restritivas. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
04/05/2015 11:10 DCM Instrução nº 3438/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Supostas irregularidades na não divisão do objeto licitado em lotes e nas seguintes exigências de habilitação técnica previstas no edital: a) a licitante possuir em seu quadro funcional sete nutricionistas para fins de
27/04/2015 11:40 GCG Despacho nº 813/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1060/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Informação nº 1480/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Informação nº 20684/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Informação nº 3518/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Informação nº 5888/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19408/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19410/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19411/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19414/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19415/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19416/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19417/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19418/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19419/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19420/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19421/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19422/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19423/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19424/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 19426/2014 -
20/11/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 727/2015 -
20/11/2014 11:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2027/2015 -
22/04/2013 08:06 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 632/2014 -
22/04/2013 08:06 GCG Despacho nº 1886/2014 -
19/04/2013 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8968/2013 -

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