Processo 244377/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 16:32
Autuado em 27/03/2015 16:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 140/2018 da Segunda Câmara, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   140/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   140/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ANTONIO GILBERTO GRUBA
Gestor das Contas JAMIL PECH
Ex-Gestor JAMIL PECH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2015 11:00 712230/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/12/2019 19:37 do Protocolo 811225/19
19/08/2019 11:19 AR do ofício OPD - 1731/19 - GP
06/07/2016 14:31 do Protocolo 557964/16
06/07/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557948/16
05/04/2016 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285980/16
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
15/10/2015 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 821153/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1731/ 2019   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   254/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2020 2411 Despacho Processual Diverso nº 1589/2020
22/05/2018 1829 Acórdão de Parecer Prévio nº 140/2018
04/05/2018 1817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 09/05/2018
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4566/2017
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1133/2016
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1871/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3757/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 08:55 DP  
27/10/2020 05:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 405/2020 -
23/10/2020 16:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1589/2020 -
06/08/2019 12:45 CMEX Informação nº 7227/2019 -
06/08/2019 12:45 CMEX Instrução nº 685/2020 -
01/08/2019 15:50 DP Informação nº 5829/2019 -
03/07/2019 15:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1731/2019 -
19/06/2018 13:56 CMEX Certidão de Débito nº 739/2018 -
19/06/2018 13:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 565/2019 -
19/06/2018 13:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 254/2018 -
19/06/2018 13:56 CMEX Informação nº 2545/2018 -
19/06/2018 13:56 CMEX Informação nº 971/2018 -
24/05/2018 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 627/2018 -
23/05/2018 17:25 SMPJTC  
23/05/2018 11:42 6PC Ciência de Decisão nº 25/2018 -
23/05/2018 08:20 SMPjTC  
14/05/2018 14:59 S2C  
02/05/2018 16:34 GCILB  
02/05/2018 13:15 S2C Certidão de Sessão nº 241/2018 -
18/04/2017 15:03 GCILB  
12/04/2017 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4566/2017 -
12/04/2017 14:13 GCILB  
16/03/2017 12:37 SMPjTC Parecer nº 2444/2017 - irregularidade com aplicação de multa 2014. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
06/07/2016 16:19 COFIM Instrução nº 647/2017 - Prestação de Contas do Município de Paulo Frontin do exercício financeiro de 2014. Violação do Prejulgado nº 6. Não preenchimento do cargo de Contador. Reiteração de condutas que desaprovaram contas de exercícios anteriores. Julgamento pela irregularida
13/06/2016 09:17 DP  
25/05/2016 10:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1133/2016 -
20/04/2016 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1790/2016 -
20/04/2016 08:30 SMPjTC Parecer nº 4771/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2014. Ofensa ao Prejulgado n.º 06 - TCE/PR. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, expedição de determinação e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
08/04/2016 12:13 DCM Instrução nº 1989/2016 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/03/2016 09:28 DP Informação nº 5215/2016 -
14/12/2015 11:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 765/2016 -
14/12/2015 11:09 DCM Instrução nº 904/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares - Cabe aplicação de multa.
14/12/2015 10:29 DP Informação nº 26011/2015 -
11/12/2015 14:20 DCM  
11/12/2015 10:11 DP Informação nº 25972/2015 -
29/10/2015 15:11 DCM  
19/10/2015 07:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1871/2015 -
30/03/2015 11:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1956/2015 -
28/03/2015 01:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3757/2015 -

Voltar a Consulta