Processo 245724/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/03/2014 08:32
Autuado em 25/03/2014 08:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1583/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2021 Acórdão   1583/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2021 Acórdão   1583/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2021   / Vista Presidente para voto de desempate FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/04/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/03/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representante ELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Representante JOAO LOURENÇO DA SILVA
Representante JOSIAS MORAIS DE MELO
Representante MARINETE BONO CAETANO
Representante PAULINO DA CRUZ LEITE
Representante RUBENS FERREIRA
Representante VALDIR DE OLIVEIRA ARAGÃO
Representante VALMIR LEITE DA SILVA
Representante VALMIR LIMA ARAUJO
Interessado CARLOS AUGUSTO CADAMURO KUMATA
Interessado CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA
Interessado CONPAJ ASSESSORIA S/S - ME
Interessado DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado DOMINGOS MORAES & MORAES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Interessado ZICON CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA
Interessado CMG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Origem MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/03/2022 09:53 488240/21 RECURSO DE REVISTA
29/03/2022 09:53 245783/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/05/2022 15:01 do Protocolo 308989/22
09/08/2021 17:16 do Protocolo 488240/21
18/11/2016 09:31 do Protocolo 924983/16
27/10/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 5905/2016 - DP
16/11/2015 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 907961/15
16/11/2015 16:45 do Protocolo 907929/15
21/09/2015 16:52 do Protocolo 747301/15
21/09/2015 16:50 do Protocolo 747280/15
08/10/2014 20:02 do Protocolo 927934/14
11/07/2014 08:45 do Protocolo nº 635305/14
29/06/2014 22:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 591790/14
27/06/2014 15:01 do Protocolo 589494/14
27/06/2014 10:17 do Protocolo 585634/14
26/06/2014 13:12 do Protocolo 582945/14
23/06/2014 10:16 AR do ofício OCN - 10824/14 - DP
23/06/2014 10:12 AR do ofício OCN - 10822/14 - DP
18/06/2014 12:41 AR do ofício OCN - 10823/14 - DP
18/06/2014 11:50 AR do ofício OCN - 10828/14 - DP
18/06/2014 11:50 AR do ofício OCN - 10821/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2016 Ofício de Contraditório   5905/ 2016   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10821/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10822/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10823/ 2014  20/06/2014
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10824/ 2014   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10828/ 2014  26/06/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2021 2584 Acórdão nº 1583/2021
02/07/2021 2572 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 05/07/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2344/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 437/2017
29/09/2016 1452 Despacho nº 1011/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 650/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5337/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2022 15:15 DP  
09/05/2022 14:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 164/2022 -
04/05/2022 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 442/2022 -
29/03/2022 10:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 139/2022 -
29/03/2022 10:19 CMEX Informação nº 1224/2022 -
29/03/2022 10:19 CMEX Instrução nº 338/2022 -
29/03/2022 10:06 GCFAMG  
29/03/2022 09:53 DP Informação nº 2395/2022 -
10/08/2021 14:13 DP  
10/08/2021 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 668/2021 -
02/08/2021 14:32 STP  
31/07/2021 20:26 SMPJTC  
21/07/2021 11:14 2PC Ciência de Decisão nº 229/2021 -
21/07/2021 10:34 SMPjTC  
12/07/2021 14:26 STP  
12/07/2021 13:17 GCFAMG  
30/06/2021 10:00 STP  
28/06/2021 09:40 GP  
24/06/2021 14:37 STP Certidão de vistas de processo nº 136/2021 -
31/05/2021 09:42 GCNB  
27/05/2021 15:24 STP Certidão de vistas de processo nº 92/2021 -
06/04/2021 19:10 GCDA  
02/04/2021 15:20 STP Certidão de vistas de processo nº 44/2021 -
15/12/2020 17:06 GCFAMG  
15/12/2020 11:19 SMPJTC  
06/05/2020 11:47 2PC Parecer nº 977/2020 - Representação da Lei Nº 8.666/1993. Procedência. Fraude à licitação. Violação ao Prejulgado nº 6 e artigo 37, II, CF.
05/05/2020 11:23 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 990/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
21/11/2016 17:03 COFIT  
21/11/2016 09:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2889/2016 -
27/09/2016 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 5905/2016 -
05/05/2015 16:31 GCG Despacho nº 1011/2016 -
30/04/2015 08:48 DP Informação nº 6192/2015 -
01/10/2014 09:11 GCG  
26/08/2014 11:28 SMPjTC Parecer nº 12252/2014 - procedência Representação da Lei Nº 8.666/1993. Procedência. Fraude à licitação. Violação ao Prejulgado nº 6 e artigo 37, II, CF.
11/07/2014 13:56 DCM Instrução nº 1939/2014 - Licitação. Assessoria em licitação, recursos humanos, processos administrativos. Concurso Público. Prejulgado 6. Fraude à licitação.
30/04/2014 13:06 DP Informação nº 7415/2014 -
25/03/2014 15:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 200/2014 -
25/03/2014 15:27 GCG Despacho nº 650/2014 -
25/03/2014 08:32 DP  

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