Processo 245806/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 13:45
Autuado em 31/03/2016 13:45
Apensado ao Processo 728180/22 em 06/12/2022 08:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 234/2020 da Segunda Câmara, de 21/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Gestor atual JAIR ROCHA DA SILVA
Gestor das Contas EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:06/05/20)
Ex-Gestor EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:06/05/20)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 20:19 do Protocolo 511477/20
22/05/2018 09:20 do Protocolo 363709/18
19/09/2016 13:10 do Protocolo 772989/16
02/09/2016 08:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725921/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2020 2362 Despacho Processual Diverso nº 994/2020
21/07/2020 2343 Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2020
03/07/2020 2331 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 06/07/2020
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 786/2018
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1491/2017
13/09/2016 1440 Despacho Processual Diverso nº 2677/2016
09/08/2016 1418 Despacho Processual Diverso nº 2306/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4211/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2020 09:35 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 3/2021 -
12/08/2020 15:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 994/2020 -
14/07/2020 13:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2020 -
14/07/2020 13:47 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 21/2020 -
14/07/2020 09:43 STP  
06/07/2020 18:47 GCAML  
06/07/2020 11:08 S2C Certidão de Sessão nº 331/2020 -
04/05/2020 15:07 GCAML  
04/05/2020 14:07 S2C Certidão de Sessão nº 142/2020 -
12/03/2020 14:40 GCAML  
12/03/2020 13:47 S2C Certidão de Sessão nº 103/2020 -
20/01/2020 13:22 GCAML  
20/01/2020 12:13 SMPJTC  
17/01/2020 11:07 7PC Parecer nº 22/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Inviabilidade de análise das contas. Subsidiariamente, pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade com aplicação de multa, cf. CGM.
17/01/2020 10:47 SMPjTC  
23/05/2018 09:18 CGM Instrução nº 88/2020 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/08/2017 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 786/2018 -
27/07/2017 15:47 SMPjTC Parecer nº 6576/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica Parecer pela inviabilidade de análise das contas.
24/07/2017 18:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 2441/2017 -
24/07/2017 18:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2625/2017 -
26/04/2017 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1491/2017 -
20/04/2017 08:28 SMPjTC Parecer nº 3423/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
19/09/2016 13:45 COFIM Instrução nº 1115/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/09/2016 11:34 DP  
05/09/2016 17:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2677/2016 -
09/08/2016 11:04 DP Informação nº 15384/2016 -
01/04/2016 13:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2306/2016 -
01/04/2016 13:42 COFIM Instrução nº 4076/2016 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 13:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4211/2016 -

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