Processo 246319/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/04/2021 11:38
Autuado em 26/04/2021 11:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3211/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/11/2021 Acórdão   3211/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/11/2021 Acórdão   3211/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Representante CAMILA VENTURIN ZAPPELLINI PAIVA
Procuradores: GABRIEL CARDOSO GALLI (credenciado, inclusão:26/04/21)
Interessado ANDRE LUIZ DA SILVA
Interessado CHRISTIAN NARA FOLKUENIG
Interessado CRISTIANNE MARIA GOMES TAVARES DO NASCIMENTO
Interessado FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:27/09/21), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:27/09/21), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:27/09/21), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:27/09/21), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:27/09/21), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:27/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado SHEILA ROSA MARIA
Interessado TABAJARA MACHADO DE SOUZA JUNIOR
Interessado VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2021 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 702292/21, de 23/11/21 - Protocolo: 702292/21
19/11/2021 14:36 Recibo de Petição Intermediária - 697760/21, de 19/11/21 - Protocolo: 697760/21
23/09/2021 13:22 Recibo de Petição Intermediária - 582696/21, de 23/09/21 - Protocolo: 582696/21
20/09/2021 17:32 Recibo de Petição Intermediária - 574952/21, de 20/09/21 - Protocolo: 574952/21
26/08/2021 13:20 AR do ofício OCN - 1884/21 - DP
02/08/2021 16:00 do Protocolo 469083/21
29/07/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1630/2021 - DP
02/07/2021 14:05 Devolução do Ofício OCN - 1265/2021 - DP
01/07/2021 11:10 AR do ofício OCN - 1631/21 - DP
24/06/2021 09:27 AR do Ofício OCN - 1264/2021 - DP
23/06/2021 18:37 Recibo de Petição Intermediária - 380953/21, de 23/06/21 - Protocolo: 380953/21
02/06/2021 09:29 Devolução do Ofício OCN - 1268/2021 - DP
02/06/2021 09:29 Devolução do Ofício OCN - 1267/2021 - DP
02/06/2021 09:29 AR do Ofício OCN - 1266/2021 - DP
02/06/2021 09:29 AR do Ofício OCN - 1263/2021 - DP
02/06/2021 09:28 AR do Ofício OCN - 1262/2021 - DP
02/06/2021 09:28 AR do Ofício OCN - 1261/2021 - DP
02/06/2021 09:28 AR do Ofício OCN - 1260/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2021 Ofício de Contraditório   1884/ 2021   
DP  15/06/2021 Ofício de Contraditório   1630/ 2021   
DP  15/06/2021 Ofício de Contraditório   1631/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1260/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1261/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1262/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1263/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1264/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1265/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1266/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1267/ 2021   
DP  12/05/2021 Ofício de Contraditório   1268/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2021 2672 Acórdão nº 3211/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 1022/2021
11/05/2021 2536 Despacho Processual Diverso nº 493/2021
28/04/2021 2527 Termo de Distribuição de Processo nº 1999/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2021 09:56 STP  
13/12/2021 09:49 SMPJTC  
02/12/2021 09:35 7PC Ciência de Decisão nº 268/2021 -
02/12/2021 08:13 SMPjTC  
25/11/2021 15:04 STP Acórdão nº 3211/2021 -
25/11/2021 15:04 STP Certidão de Sustentação Oral nº 26/2021 -
22/11/2021 14:12 GCAML  
22/11/2021 11:24 STP Despacho Processual Diverso nº 40/2021 -
10/11/2021 16:46 GCAML  
10/11/2021 16:45 SMPJTC  
26/10/2021 09:48 7PC Parecer nº 796/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Exigência relacionada à qualificação técnico-operacional. Confusão na redação da cláusula. Restrição não verificada. Pela improcedência, cf. CGM. Pela expedição de recomendação.
26/10/2021 09:40 SMPjTC  
28/09/2021 09:55 CGM Instrução nº 3542/2021 -
31/08/2021 09:46 DP  
26/08/2021 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1022/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Informação nº 3726/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Informação nº 4417/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Informação nº 5569/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1260/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1261/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1262/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1263/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1264/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1265/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1266/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1267/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1268/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1630/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1631/2021 -
07/05/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 1884/2021 -
26/04/2021 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 493/2021 -
26/04/2021 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1999/2021 -

Voltar a Consulta