Processo 246466/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2017 14:32
Autuado em 11/04/2017 14:32
Apensado ao Processo 18497/20 em 22/01/2020 08:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 592/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   592/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   592/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARACI
Gestor atual JOSE CARLOS TOLOI
Gestor das Contas JAMIS AMADEU

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 279600/18
23/04/2018 10:48 do Protocolo 279554/18
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1140/2018 - DP
02/04/2018 10:33 do Protocolo 211755/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1140/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2020 2225 Despacho Processual Diverso nº 39/2020
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 592/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1187/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 900/2018
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1936/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2020 16:59 DP  
14/01/2020 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 39/2020 -
16/12/2019 10:47 S2C  
13/12/2019 18:44 SMPJTC  
13/12/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 389/2019 -
13/12/2019 09:00 SMPjTC  
03/12/2019 14:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 592/2019 -
31/10/2019 13:40 GCILB  
31/10/2019 11:04 SMPJTC  
17/09/2019 10:26 4PC Parecer nº 912/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
16/09/2019 17:26 SMPjTC  
24/04/2018 11:48 CGM Instrução nº 3580/2019 - MUNICÍPIO DE GUARACI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 08:02 DP  
03/04/2018 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1187/2018 -
26/02/2018 10:35 DP Informação nº 3559/2018 -
26/02/2018 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1140/2018 -
06/06/2017 08:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 900/2018 -
06/06/2017 08:31 COFIM Instrução nº 531/2018 - MUNICÍPIO DE GUARACI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/06/2017 11:32 DP Informação nº 8049/2017 -
31/05/2017 14:57 COFIM  
31/05/2017 13:53 DP Informação nº 7724/2017 -
12/04/2017 09:55 COFIM  
11/04/2017 17:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1936/2017 -

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