Processo 246856/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 09:55
Autuado em 28/03/2014 09:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 95/2018 da Segunda Câmara, de 05/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Gestor atual SÉRGIO BORGES DOS REIS
Gestor das Contas SÉRGIO BORGES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 09:57 do Protocolo 533772/19
08/06/2018 08:02 AR do ofício OPD - 1010/18 - GP
09/03/2016 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180593/16
10/04/2015 17:18 do Protocolo 309827/15
21/10/2014 18:18 do Protocolo 964422/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1010/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2018 1798 Acórdão de Parecer Prévio nº 95/2018
23/03/2018 1791 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2018 de 28/03/2018
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1403/2016
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 621/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1514/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5743/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 07:25 DP  
08/08/2019 10:36 CMEX Informação nº 4397/2019 -
10/05/2018 10:54 DP Informação nº 5088/2018 -
07/05/2018 22:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1010/2018 -
03/05/2018 15:13 CMEX Informação nº 221/2018 -
12/04/2018 11:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2018 -
12/04/2018 10:15 SMPJTC  
09/04/2018 11:44 3PC Ciência de Decisão nº 45/2018 -
09/04/2018 09:08 SMPjTC  
28/03/2018 11:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 95/2018 -
18/12/2017 11:58 GCAML  
12/06/2017 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3779/2017 -
12/06/2017 11:10 SMPjTC Parecer nº 9291/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela i rregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
01/08/2016 09:42 COFIM Instrução nº 1711/2017 - MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/07/2016 08:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1403/2016 -
23/02/2016 06:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1438/2016 -
23/02/2016 06:37 SMPjTC Despacho nº 140/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo.. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
13/04/2015 14:33 DCM Instrução nº 914/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2015 12:54 DP  
13/03/2015 17:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 621/2015 -
13/03/2015 12:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1514/2015 -
28/03/2014 16:19 DCM Instrução nº 1012/2015 - MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5743/2014 -

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