Processo 247209/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 11:23
Autuado em 28/04/2017 11:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1575/2019 da Segunda Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1575/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019 Acórdão   1575/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual JASON DESPLANCHES
Gestor das Contas JASON DESPLANCHES

Juntadas
DataDescrição
27/11/2019 08:18 Protocolo SEFA Referente ao Ofício 109/19 - OPD/CMEX
06/11/2019 07:54 Recibo de Petição Intermediária - 748582/19, de 06/11/19 - Protocolo: 748582/19
30/05/2018 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384730/18
10/05/2018 11:07 AR do Ofício OCN - 1759/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   109/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1038/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1039/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1040/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1042/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1043/ 2019   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1759/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1575/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 813/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2856/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2019 13:27 CMEX  
22/07/2019 13:27 CMEX  
22/07/2019 13:27 CMEX  
22/07/2019 13:27 CMEX  
22/07/2019 13:27 CMEX  
11/06/2019 17:28 S2C Acórdão nº 1575/2019 -
11/06/2019 17:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 849/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:54 S2C Certidão de Sessão nº 205/2019 -
05/11/2018 10:37 GCILB  
01/11/2018 18:44 SMPJTC  
18/10/2018 11:37 4PC Parecer nº 788/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas.
18/10/2018 10:28 SMPjTC  
06/06/2018 14:51 CGM Instrução nº 4113/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 08:06 DP Informação nº 3639/2018 -
22/02/2018 08:06 DP Ofício de Contraditório nº 1759/2018 -
03/05/2017 10:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 813/2018 -
03/05/2017 10:43 COFIM Instrução nº 503/2018 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2856/2017 -

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