Processo 247702/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 11:06
Autuado em 30/04/2020 11:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 161/2021 da Primeira Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   161/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   161/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/03/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Gestor atual JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO
Gestor das Contas OSMAR STACHOVSKI
Ex-Gestor OSMAR STACHOVSKI

Juntadas
DataDescrição
05/08/2021 13:24 AR do ofício OPD - 815/21 - GP
08/10/2020 09:28 do Protocolo 637047/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   815/ 2021   
CMEX  30/06/2021 Instrução de Cobrança   590/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2021 2550 Acórdão de Parecer Prévio nº 161/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1143/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2045/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2021 17:00 CMEX  
26/07/2021 17:00 CMEX  
07/07/2021 10:43 DP Informação nº 4434/2021 -
30/06/2021 23:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 815/2021 -
29/06/2021 17:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 590/2021 -
29/06/2021 17:16 CMEX Informação nº 2861/2021 -
24/05/2021 11:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 552/2021 -
24/05/2021 11:33 S1C Certidão de Sessão nº 159/2021 -
24/05/2021 11:33 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 161/2021 -
15/03/2021 15:33 GCAML  
11/03/2021 15:58 S1C Certidão de Sessão nº 48/2021 -
22/02/2021 09:46 GCILB  
22/02/2021 09:34 SMPJTC  
18/02/2021 10:25 5PC Parecer nº 108/2021 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
18/02/2021 10:23 SMPjTC  
08/10/2020 17:02 CGM Instrução nº 251/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
31/08/2020 11:03 DP  
30/04/2020 12:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1143/2020 -
30/04/2020 12:55 CGM Instrução nº 3186/2020 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 11:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2045/2020 -

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