Processo 248354/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/05/2010 10:15
Autuado em 06/05/2010 10:15
Oficio de encaminhamento 027/
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA





Partes
TipoNome
Interessado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA
Procuradores: SHEILA CARMINATTI DO AMARAL (credenciado, inclusão:14/11/18)
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/11/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:14/11/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:25/09/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:26/08/16)
Interessado OSVALDO OKONOSKI

Juntadas
DataDescrição
04/05/2021 09:21 Recibo de Petição Intermediária - 273847/21, de 04/05/21 - Protocolo: 273847/21
29/10/2018 09:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 744095/18
19/09/2018 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 657672/18
27/01/2017 15:34 do Protocolo 63920/17
18/08/2016 18:55 do Protocolo 686896/16
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3650/16 - DP
16/06/2016 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504496/16
16/06/2016 13:12 do Protocolo 502981/16
20/05/2016 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428420/16
10/03/2016 09:22 AR do ofício OCN - 1168/16 - DP
04/12/2015 11:33 AR do ofício OCN - 6874/15 - DP
29/05/2014 15:00 do Protocolo 501520/14
13/05/2014 16:10 do Protocolo 434679/14
28/04/2014 12:34 AR do ofício OCN - 6206/14 - DP
16/03/2011 15:10 AR de devolução dos autos físicos RM223340921BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/06/2016 Ofício de Contraditório   3650/ 2016   
DP  18/02/2016 Ofício de Contraditório   1168/ 2016   
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6874/ 2015   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6206/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6206/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 266/2021
14/01/2021 2456 Despacho Processual Diverso nº 5/2021
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 121/2020
20/11/2018 1951 Despacho Processual Diverso nº 699/2018
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 973/2016
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 888/2016
01/06/2016 1369 Despacho Processual Diverso nº 615/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 437/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 135/2016
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 1691/2015
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 1498/2015
29/09/2015 1213 Despacho Processual Diverso nº 1445/2015
03/06/2014 893 Despacho Processual Diverso nº 1239/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 601/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2021 15:21 GCAML  
27/10/2021 01:03 S1C Certidão de Sessão nº 358/2021 -
15/10/2021 12:28 GASRVF  
14/10/2021 15:41 S1C Certidão de Sessão nº 351/2021 -
01/10/2021 18:45 GASRVF  
24/09/2021 23:02 S1C Certidão de Sessão nº 319/2021 -
01/09/2021 14:26 GASRVF  
30/08/2021 23:24 S1C Certidão de Sessão nº 303/2021 -
21/06/2021 19:54 GASRVF  
19/06/2021 12:21 SMPJTC  
17/06/2021 10:54 7PC Parecer nº 380/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2009. Ratifica anterior manifestação. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e condenação à restituição de valores. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
17/06/2021 08:17 SMPjTC  
05/05/2021 22:05 CGM Instrução nº 1310/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA - CISGAP. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Instrução complementar para atendimento de Despacho.
16/04/2021 16:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 266/2021 -
16/04/2021 16:12 SMPJTC  
31/03/2021 10:13 7PC Parecer nº 209/2021 - Retorno. Exercício de 2009. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e condenação à restituição de valores. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
31/03/2021 07:13 SMPjTC  
13/01/2021 03:54 CGM Instrução nº 560/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA - CISGAP. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Instrução complementar para atendimento de Despacho.
24/04/2020 08:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 5/2021 -
29/02/2020 22:23 CGM Informação nº 263/2020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informações adicionais. Atendimento ao Despacho nº 121/20 - GASRVF.
14/11/2018 17:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 121/2020 -
14/11/2018 12:40 DP Informação nº 11429/2018 -
24/01/2018 16:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 699/2018 -
23/01/2018 15:20 S1C Certidão de Sessão nº 12/2018 -
12/01/2018 14:59 GASRVF  
12/01/2018 13:12 GCFAMG  
11/01/2018 15:46 S1C Certidão de Sessão nº 4/2018 -
17/11/2017 08:44 GCFAMG  
16/11/2017 10:28 S1C Certidão de Sessão nº 797/2017 -
08/11/2017 11:53 GASRVF  
08/11/2017 08:54 S1C Certidão de Sessão nº 789/2017 -
18/10/2017 11:00 GCFC  
17/10/2017 15:56 S1C Certidão de Sessão nº 753/2017 -
13/09/2017 12:36 GASRVF  
11/09/2017 10:55 S1C Certidão de Sessão nº 669/2017 -
03/07/2017 09:29 GASRVF  
27/06/2017 07:26 SMPjTC Parecer nº 5682/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2009. Retorno. Acúmulo irregular de cargos. Violação ao Prejulgado n.º 06 - TCE/PR. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
31/01/2017 12:06 COFIM Instrução nº 1846/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA-CISGAP. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
30/01/2017 08:39 DP  
26/08/2016 13:46 COFIM  
25/08/2016 12:08 DP Informação nº 14988/2016 -
22/08/2016 09:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 973/2016 -
26/07/2016 11:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2522/2016 -
26/07/2016 07:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 888/2016 -
30/05/2016 15:49 DP Informação nº 11543/2016 -
30/05/2016 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 3650/2016 -
23/05/2016 15:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 615/2016 -
25/04/2016 13:40 DP Informação nº 9912/2016 -
13/04/2016 13:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 437/2016 -
18/02/2016 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 1168/2016 -
03/02/2016 13:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 135/2016 -
20/11/2015 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 6874/2015 -
10/11/2015 16:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1691/2015 -
30/09/2015 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4691/2015 -
30/09/2015 17:24 SMPjTC Parecer nº 12769/2015 - Irregularidade Exercício de 2009. Pela irregularidade , com encaminhamento de cópias ao MPE para adoção das medidas competentes. Pela instauração de TCE.
25/09/2015 17:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1498/2015 -
25/09/2015 14:53 DP Informação nº 20725/2015 -
15/09/2015 13:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1445/2015 -
30/05/2014 11:11 DCM Instrução nº 3787/2015 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA-CISGAP. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame do 1º contraditório. Ressalvas em relação as impropriedades formais apontadas na análise inaugural. Acúmulo indevido de cargos pelo contador
29/05/2014 17:12 GASRVF  
15/05/2014 17:18 DP Informação nº 9145/2014 -
14/05/2014 14:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 424/2014 -
26/03/2014 14:52 DP Informação nº 8057/2014 -
26/03/2014 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 6206/2014 -
19/03/2014 11:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 601/2014 -
14/10/2010 16:18 DCM Instrução nº 615/2014 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas Irregulares - cabe aplicação de multa.
13/08/2010 11:27 SITIO  
07/05/2010 14:49 DCM  
06/05/2010 10:15 DP  

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