Processo 249885/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2011 09:21
Autuado em 05/05/2011 09:21
Oficio de encaminhamento 203/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 765/2020 da Segunda Câmara, de 22/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2020 Acórdão   765/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/05/2020 Acórdão   765/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/07/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
02/10/2012   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2013 10:24 844187/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/05/2012 10:22 241806/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/01/2013 17:19 do Protocolo 24489/13
17/12/2012 18:38 do Protocolo 849464/12
17/12/2012 09:27 do Protocolo 846821/12
20/08/2012 10:59 do Protocolo 559610/12
26/07/2012 11:03 juntada de AR ofício 2532/12-OCN-DAT
25/07/2012 12:41 juntada de AR ofício 2533/12-OCN-DAT
24/07/2012 10:27 do Protocolo 493600/12
22/06/2012 08:54 AR de devolução dos autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/06/2020 Instrução de Cobrança   563/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Acórdão nº 765/2020
08/05/2020 2293 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 11/05/2020
12/09/2013 724 Informação nº 16232/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 1355/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1233/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1012/2013
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 67/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 8/2013
19/11/2012 529 Despacho Processual Diverso nº 1576/2012
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1374/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 773/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 335/2012
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 189/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12746/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 16:15 CMEX  
18/06/2020 16:15 CMEX  
18/06/2020 16:15 CMEX  
18/06/2020 15:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 505/2020 -
26/05/2020 14:32 S1C  
26/05/2020 12:26 SMPJTC  
26/05/2020 10:10 4PC Ciência de Decisão nº 146/2020 -
25/05/2020 14:43 SMPjTC  
15/05/2020 10:16 S2C Acórdão nº 765/2020 -
17/12/2019 13:36 GCAML  
17/12/2019 11:43 SMPJTC  
17/12/2019 11:23 4PC Parecer nº 1212/2019 -
16/12/2019 12:13 SMPjTC  
23/08/2013 17:52 CGE Instrução nº 882/2019 - Contas regulares, com ressalvas. Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Não execução do objeto. Afastamento de multa administrativa. Pela Regularidade com Ressalva.
23/08/2013 15:54 DCM  
08/08/2013 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1355/2013 -
06/08/2013 17:44 DP Informação nº 16232/2013 -
25/07/2013 09:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1233/2013 -
17/07/2013 13:38 SMPjTC Despacho nº 337/2013 - Ao relator. Ao Relator, para deliberar acerca do propugnado na Informação nº 379/13-DAT, no sentido de apensamento deste feito aos autos nº 844187/12.
11/07/2013 07:30 GCILB  
05/07/2013 16:11 DAT Informação nº 379/2013 - ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 1012/13-GCILB. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 844187/12.
05/07/2013 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1012/2013 -
03/07/2013 15:08 S2C Certidão de Sessão nº 1035/2013 -
05/06/2013 09:23 GCILB  
28/05/2013 17:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2654/2013 -
28/05/2013 17:51 SMPjTC Parecer nº 7369/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/01/2013 15:47 DAT Instrução nº 1543/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
17/01/2013 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 67/2013 -
10/01/2013 18:31 DP Informação nº 709/2013 -
20/12/2012 11:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 8/2013 -
13/11/2012 16:54 DP Informação nº 12477/2012 -
13/11/2012 16:54 DP Informação nº 14807/2012 -
01/11/2012 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1576/2012 -
23/10/2012 17:12 DAT Instrução nº 5555/2012 - Concessão de Contraditório.
03/10/2012 16:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1374/2012 -
03/10/2012 16:08 S1C Certidão de Sessão nº 707/2012 -
14/08/2012 17:06 GCILB  
09/08/2012 16:11 SMPjTC Parecer nº 12497/2012 - Pelo encerramento do feito. Transferência Voluntária. Encerramento do feito em virtude do trâmite por meio do Sistema SIT.
27/07/2012 16:55 DAT Instrução nº 3667/2012 - Encerramento do processo.
06/07/2012 13:35 DP  
03/07/2012 18:35 DAT Ofício de Contraditório nº 2532/2012 -
03/07/2012 18:35 DAT Ofício de Contraditório nº 2533/2012 -
28/06/2012 15:22 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 268/2012 -
28/06/2012 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 773/2012 -
03/05/2012 18:40 DAT Instrução nº 2814/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 18:28 DP Informação nº 3370/2012 -
02/05/2012 16:19 DAT  
02/05/2012 14:44 DP  
24/04/2012 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 335/2012 -
15/09/2011 15:07 DAT Informação nº 543/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 241806/12.
14/09/2011 11:20 S2C Certidão de Sessão nº 943/2011 -
12/09/2011 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 189/2011 -
23/08/2011 17:16 DAT Instrução nº 4670/2011 - Pelo Sobrestamento.
05/05/2011 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12746/2011 -

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