Processo 249962/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/04/2021 20:08
Autuado em 26/04/2021 20:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2958/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2958/ 2021 Extinção por Perda do objeto IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2958/ 2021 Extinção por Perda do objeto IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representante AILSON ORLEI MORO CAMARGO
Procuradores: LAYZ GONZALES WAGNITZ (credenciado, inclusão:27/04/21)
Interessado JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 14:39 do Protocolo 520771/21
05/08/2021 08:20 AR do Ofício OCN - 1866/2021 - DP
29/07/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1865/2021 - DP
27/05/2021 08:08 AR do Ofício ODL - 432/2021 - DP
27/05/2021 08:08 AR do Ofício ODL - 431/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1865/ 2021   
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1866/ 2021   
DP  06/05/2021 Ofício de Diligência   431/ 2021   
DP  06/05/2021 Ofício de Diligência   432/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2021 2656 Acórdão nº 2958/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 910/2021
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 565/2021
29/04/2021 2528 Termo de Distribuição de Processo nº 2016/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 11:59 DP  
02/12/2021 09:21 CGF Despacho Processual Diverso nº 1299/2021 -
29/10/2021 09:46 STP Acórdão nº 2958/2021 -
29/10/2021 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1264/2021 -
16/09/2021 20:13 GCIZL  
16/09/2021 18:38 SMPJTC  
02/09/2021 14:23 3PC Parecer nº 602/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Vícios na publicidade do edital. Anulação do certame orientado pela procuradoria municipal. Perda de objeto. Encerramento.
02/09/2021 14:19 SMPjTC  
26/08/2021 12:34 CGM Instrução nº 2784/2021 -
07/07/2021 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 1865/2021 -
07/07/2021 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 1866/2021 -
29/06/2021 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 910/2021 -
05/05/2021 16:05 DP Ofício de Diligência nº 431/2021 -
05/05/2021 16:05 DP Ofício de Diligência nº 432/2021 -
27/04/2021 12:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 565/2021 -
26/04/2021 20:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2016/2021 -

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