Processo 250960/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2017 09:15
Autuado em 06/04/2017 09:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 164/2019 da Segunda Câmara, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Procuradores: RAFAEL HAMM FARO (credenciado, inclusão:03/12/19)
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Gestor das Contas CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado EDSON SCHUG

Juntadas
DataDescrição
27/11/2019 09:17 do Protocolo 790767/19
29/10/2019 07:31 AR do ofício OPD - 2067/19 - GP
06/06/2019 15:49 do Protocolo 388829/19
06/06/2019 15:45 do Protocolo 388780/19
14/01/2019 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 20685/19
13/07/2018 17:09 do Protocolo 498299/18
29/06/2018 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460186/18
05/02/2018 09:48 do Protocolo 60275/18
09/01/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 5219/2017 - DP
20/12/2017 10:36 do Protocolo 902703/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2067/ 2019   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5219/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 23/07/2019
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 594/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 58/2019
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 1080/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 996/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1525/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1702/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2019 15:09 DP  
28/11/2019 18:42 CMEX Informação nº 7135/2019 -
08/10/2019 14:47 DP Informação nº 8092/2019 -
28/08/2019 11:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2067/2019 -
26/08/2019 15:06 CMEX Informação nº 5040/2019 -
31/07/2019 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 984/2019 -
31/07/2019 15:50 SMPJTC  
31/07/2019 14:21 3PC Ciência de Decisão nº 223/2019 -
31/07/2019 11:17 SMPjTC  
23/07/2019 15:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2019 -
10/07/2019 13:59 GCIZL  
10/07/2019 11:13 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 417/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Mercedes. Exercício de 2016. Irregularidades sanadas. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
25/06/2019 10:21 2PC  
25/06/2019 10:05 SMPjTC  
10/06/2019 14:19 CGM Instrução nº 1175/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
07/05/2019 09:54 DP  
07/05/2019 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 594/2019 -
21/01/2019 13:19 CGM Instrução nº 629/2019 -
17/12/2018 16:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 58/2019 -
14/12/2018 16:29 SMPJTC  
14/11/2018 11:08 2PC Parecer nº 905/2018 - Prestação de Contas. Prefeito do Município de Mercedes. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e outras restrições. Irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
13/11/2018 14:39 SMPjTC  
18/07/2018 09:49 CGM Instrução nº 4561/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/07/2018 08:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1080/2018 -
03/07/2018 09:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 2172/2018 -
03/05/2018 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 996/2018 -
02/05/2018 09:37 SMPJTC  
26/03/2018 11:25 2PC Parecer nº 269/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Mercedes. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade.
26/03/2018 07:31 SMPjTC  
08/02/2018 13:40 COFIM Instrução nº 1100/2018 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 5219/2017 -
06/04/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1525/2017 -
06/04/2017 13:07 COFIM Instrução nº 2878/2017 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 09:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1702/2017 -

Voltar a Consulta