Processo 251340/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:22
Autuado em 04/05/2011 11:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3280/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3280/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3280/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE COLOMBO
Entidade tomadora CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:14/12/18)
Entidade tomadora JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:14/12/18)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/03/2020 11:26 854052/18 RECURSO DE REVISTA
16/03/2020 11:26 344424/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 08:25 do Protocolo 228001/24
21/03/2023 09:23 do Protocolo 184930/23
06/04/2022 12:45 do Protocolo 240624/22
04/04/2022 16:53 do Protocolo 232362/22
17/03/2021 09:13 do Protocolo 152357/21
19/02/2021 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 90567/21, de 19/02/21 - Protocolo: 90567/21
14/10/2020 16:03 do Protocolo 647760/20
09/10/2020 13:03 do Protocolo 641508/20
02/10/2020 08:59 Recibo de Petição Intermediária - 622171/20, de 02/10/20 - Protocolo: 622171/20
08/09/2020 14:40 do Protocolo 574703/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OCD - 30/20 - GP
28/05/2020 14:34 Devolução do Ofício - IDC - 410/20 - CMEX
28/05/2020 14:34 Devolução do Ofício - IDC - 403/20 - CMEX
06/08/2014 15:35 do Protocolo 724057/14
23/07/2014 09:27 do Protocolo 674033/14
09/07/2014 14:32 do Protocolo 629330/14
27/06/2014 12:56 AR do ofício OCN - 11083/14 - DP
27/06/2014 12:40 AR do ofício OCN - 11082/14 - DP
28/06/2013 17:54 Petição de outra natureza
19/03/2013 15:14 Petição de outra natureza
04/03/2013 08:44 Petição de outra natureza
14/02/2013 14:22 Solicitar prorrogação de prazo
24/01/2013 09:52 AR do ofício ODL - 70/13 - DP
17/10/2012 09:52 do Protocolo 708925/12
02/10/2012 13:40 do Protocolo 662917/12
20/09/2012 17:44 do Protocolo 640379/12
17/09/2012 14:59 Juntada de AR Oficio 4164/12 OCN-DAT
17/09/2012 10:37 Juntada de AR Oficio 4165 /12 OCN-DAT
17/09/2012 09:48 Juntada de AR Oficio 4160/12 OCN-DAT
17/09/2012 09:37 Juntada de AR Oficio 4163/12 OCN-DAT
14/09/2012 09:03 Devolução do oficio 4166/12-OCN-DAT
16/11/2011 15:29 AR de devolução dos Autos Físicos RM617241758BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/04/2020 Instrução de Cobrança   409/ 2020   
CMEX  02/04/2020 Instrução de Cobrança   410/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   402/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   403/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   404/ 2020   
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11082/ 2014  04/11/2015
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11083/ 2014  04/11/2015
DP  15/01/2013 Ofício de Diligência   70/ 2013  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1806/2018
19/11/2018 1950 Acórdão nº 3280/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6253/2017
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 1432/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 850/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 806/2014
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1143/2013
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 262/2013
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 169/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1565/2012
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1141/2012
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 367/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 653/2012
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3602/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 14:59 CMEX  
24/07/2020 10:46 DP Informação nº 5599/2020 -
17/07/2020 15:44 GP Ofício de Certidão de Débito nº 30/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Certidão de Débito nº 346/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Certidão de Débito nº 347/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Certidão de Débito nº 348/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Certidão de Débito nº 349/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 444/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 402/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 403/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 404/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 409/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 410/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Informação nº 3753/2020 -
16/03/2020 11:37 CMEX Informação nº 3754/2020 -
16/03/2020 11:26 DP Informação nº 1945/2020 -
14/12/2018 12:31 DP  
11/12/2018 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1806/2018 -
23/11/2018 10:03 S2C  
22/11/2018 17:34 SMPJTC  
21/11/2018 11:39 4PC Ciência de Decisão nº 386/2018 -
20/11/2018 12:07 SMPjTC  
08/11/2018 13:38 S2C  
31/10/2018 15:05 GCILB  
31/10/2018 13:16 S2C Certidão de Sessão nº 567/2018 -
19/12/2017 09:53 GCILB  
12/07/2017 16:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 3829/2017 -
12/07/2017 16:18 SMPjTC Parecer nº 9438/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Prestação de Contas de Transferência Voluntária de recursos. Instrução da COFIT pela irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
11/08/2014 13:42 COFIT Instrução nº 577/2017 -
17/07/2014 14:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4549/2014 -
16/07/2014 08:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1432/2014 -
11/07/2014 17:07 DAT  
22/05/2014 10:30 DP Informação nº 11663/2014 -
22/05/2014 10:30 DP Informação nº 9457/2014 -
21/05/2014 07:38 GCDA  
25/04/2014 13:45 DP Informação nº 8345/2014 -
24/04/2014 15:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 850/2014 -
24/04/2014 14:14 DP  
17/01/2014 14:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 806/2014 -
03/07/2013 14:26 DAT Instrução nº 386/2014 - @1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL.@2 OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 DO TCE/PR; COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA; SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR; ESCLARECIMENTO
02/07/2013 08:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1143/2013 -
13/05/2013 16:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 903/2013 -
06/03/2013 18:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1057/2013 -
04/03/2013 16:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 262/2013 -
22/02/2013 09:52 DP Informação nº 3199/2013 -
15/02/2013 08:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 169/2013 -
20/12/2012 17:48 DP Informação nº 1989/2013 -
20/12/2012 17:48 DP Ofício de Diligência nº 70/2013 -
17/12/2012 11:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1565/2012 -
09/10/2012 16:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 669/2012 -
09/10/2012 16:34 DAT Instrução nº 6491/2012 - Concessão de Contraditório.
03/10/2012 11:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1141/2012 -
18/09/2012 16:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 3185/2012 -
30/08/2012 08:16 DP  
28/08/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 4160/2012 -
28/08/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 4163/2012 -
28/08/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 4164/2012 -
28/08/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 4165/2012 -
28/08/2012 18:03 DAT Ofício de Contraditório nº 4166/2012 -
27/08/2012 08:31 DP Informação nº 7410/2012 -
23/08/2012 15:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 2541/2012 -
03/07/2012 13:15 DP Informação nº 7353/2012 -
05/06/2012 11:28 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 110/2012 -
05/06/2012 11:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 367/2012 -
01/06/2012 15:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 653/2012 -
27/04/2012 16:09 GCHGH  
06/05/2011 09:35 DAT Instrução nº 1853/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3602/2011 -

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