Processo 251365/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/04/2015 08:19
Autuado em 08/04/2015 08:19
Apensado ao Processo 179624/13 em 23/05/2016 13:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1027/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1027/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2016 Acórdão   1027/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EUGENIA CAETANO FONTANA
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado PLAUTO MIRO GUIMARÃES FILHO
Interessado RENI PEREIRA DA SILVA
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Juntadas
DataDescrição
20/08/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 3444/2015 - DP
20/08/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 3443/2015 - DP
03/07/2015 16:19 AR do Ofício OCN - 3440/2015 - DP
11/06/2015 16:54 AR do Ofício OCN - 3438/2015 - DP
02/06/2015 16:48 do Protocolo 451224/15
29/05/2015 12:26 do Protocolo 438759/15
26/05/2015 10:25 do Protocolo 428621/15
25/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 3445/2015 - DP
25/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 3442/2015 - DP
25/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 3439/2015 - DP
25/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 3437/2015 - DP
25/05/2015 17:09 do Protocolo 427617/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3437/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3438/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3439/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3440/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3442/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3443/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3444/ 2015   
DP  30/04/2015 Ofício de Contraditório   3445/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2016 1324 Acórdão nº 1027/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
04/05/2015 1111 Despacho Processual Diverso nº 661/2015
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4666/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 15:21 DP  
13/05/2016 16:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 956/2016 -
15/04/2016 14:06 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3875/2016 -
13/04/2016 09:27 DEX Informação nº 2610/2016 -
28/03/2016 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 301/2016 -
23/03/2016 11:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 814/2016 -
11/03/2016 09:47 STP Acórdão nº 1027/2016 -
17/11/2015 13:15 GCAML  
10/11/2015 10:28 SMPjTC Parecer nº 14909/2015 - negativa do registro EMENTA: Recurso de Revista. Ato de inativação. Proventos com fundamento na Lei Estadual n.º 16.390/10. Ascensão funcional ilícita. Negativa de registro da aposentadoria, ressalvada a possibilidade de aposentadoria no cargo de ingresso na entidade. P
15/09/2015 13:56 DICAP Parecer nº 10586/2015 - Recurso de Revista. Aposentadoria. Reenquadramento funcional. Ilegitimidade. Incompatibilidade de atribuições dos cargos. Lei que alterou a composição dos proventos questionada perante o Supremo Tribunal Federal. Inexistência de julgamento do mérito. Pr
29/04/2015 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2139/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3437/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3438/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3439/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3440/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3442/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3443/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3444/2015 -
29/04/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 3445/2015 -
08/04/2015 08:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 661/2015 -
08/04/2015 08:18 DP Informação nº 4802/2015 -

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