Processo 251989/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 16:59
Autuado em 29/03/2016 16:59
Apensado ao Processo 337299/19 em 25/06/2019 13:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 84/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Gestor atual JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:03/05/17), EMANNUEL LUIZ BATISTA (credenciado, inclusão:17/12/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:03/05/17)
Gestor das Contas JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:03/05/17), EMANNUEL LUIZ BATISTA (credenciado, inclusão:17/12/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:03/05/17)

Juntadas
DataDescrição
31/05/2019 14:33 do Protocolo 368801/19
17/05/2019 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 337299/19, de 17/05/19 - Protocolo: 337299/19
12/12/2018 13:30 do Protocolo 858740/18
04/12/2018 10:17 do Protocolo 834604/18
30/11/2018 09:33 do Protocolo 823459/18
29/10/2018 16:38 do Protocolo 746683/18
28/04/2017 11:36 do Protocolo 310547/17
31/08/2016 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717201/16
12/08/2016 14:00 do Protocolo 668197/16
31/03/2016 18:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 268490/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 747/2019
25/04/2019 2045 Acórdão de Parecer Prévio nº 84/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
07/01/2019 1972 Despacho Processual Diverso nº 1821/2018
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1779/2018
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 1659/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6040/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1235/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2445/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2069/2016
03/06/2016 1371 Despacho Processual Diverso nº 1016/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1316/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3731/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2019 10:26 DP  
20/05/2019 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 747/2019 -
10/04/2019 11:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 84/2019 -
14/01/2019 13:38 GCILB  
14/01/2019 12:09 SMPJTC  
10/01/2019 11:43 6PC Parecer nº 7/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa, cf. CGM.
10/01/2019 10:37 SMPjTC  
17/12/2018 16:16 CGM Instrução nº 16/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/12/2018 12:47 DP Informação nº 12296/2018 -
07/12/2018 16:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1821/2018 -
07/12/2018 13:53 DP Informação nº 12036/2018 -
04/12/2018 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1779/2018 -
12/11/2018 16:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 3634/2018 -
06/11/2018 17:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1659/2018 -
06/11/2018 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 585/2018 -
31/10/2018 15:04 GCILB  
31/10/2018 13:16 S2C Certidão de Sessão nº 566/2018 -
10/07/2017 15:47 GCILB  
30/06/2017 19:39 SMPjTC Parecer nº 5843/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
26/06/2017 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1235/2017 -
23/03/2017 17:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1964/2017 -
23/03/2017 17:15 SMPjTC Parecer nº 5500/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
21/11/2016 18:08 COFIM Instrução nº 742/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/11/2016 13:08 DP Informação nº 18650/2016 -
21/11/2016 13:08 DP Informação nº 18651/2016 -
26/10/2016 11:36 COFIM  
17/08/2016 14:05 DP  
15/08/2016 10:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2445/2016 -
20/07/2016 13:45 DP Informação nº 14266/2016 -
01/06/2016 10:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2069/2016 -
01/06/2016 10:51 COFIM Instrução nº 3689/2016 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/05/2016 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1016/2016 -
30/03/2016 11:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1316/2016 -
29/03/2016 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3731/2016 -

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