Processo 253667/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2017 15:07
Autuado em 06/04/2017 15:07
Apensado ao Processo 46733/20 em 07/02/2020 14:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 639/2019 da Segunda Câmara, de 22/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   639/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   639/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Gestor atual JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS
Gestor das Contas VALDIR ANTONIO TURCATO

Juntadas
DataDescrição
24/04/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1215/2018 - DP
23/04/2018 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280340/18
23/04/2018 08:47 do Protocolo 278841/18
06/04/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 234089/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1215/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2020 2237 Despacho Processual Diverso nº 89/2020
22/01/2020 2224 Acórdão de Parecer Prévio nº 639/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 17/12/2019
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 845/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1744/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2020 14:01 DP  
27/01/2020 17:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 89/2020 -
27/01/2020 16:46 S2C  
27/01/2020 16:27 SMPJTC  
24/01/2020 11:00 7PC Ciência de Decisão nº 32/2020 -
23/01/2020 14:05 SMPjTC  
19/12/2019 09:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 639/2019 -
11/10/2019 10:09 GCAML  
10/10/2019 16:02 SMPJTC  
09/10/2019 09:57 7PC Parecer nº 483/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Afastamento da sanção pelo atraso. Cominação de multa com base no artigo 5º, IV, §§ 1º e 2º da Lei Federal n.º 10.028/
08/10/2019 15:15 SMPjTC  
25/04/2018 10:17 CGM Instrução nº 3950/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 1215/2018 -
03/08/2017 13:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 845/2018 -
03/08/2017 13:21 COFIM Instrução nº 518/2018 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/08/2017 14:59 DP Informação nº 10788/2017 -
20/04/2017 10:12 COFIM  
12/04/2017 10:15 DP Informação nº 5077/2017 -
07/04/2017 13:49 COFIM  
06/04/2017 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1744/2017 -

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