| Data de Envio | Setor | Ato |
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19/04/2018 10:18
| DP | |
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18/04/2018 16:24
| COEX | Certidão de Quitação de Débito nº 189/2018 - |
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18/04/2018 09:49
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 633/2018 - |
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18/04/2018 09:00
| SMPJTC | |
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21/03/2018 10:55
| 2PC | Parecer nº 240/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Aurora. Exercício de 2014. Pagamento de penalidade pecuniária. Acórdão integralmente cumprido. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do processo. |
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20/03/2018 11:18
| SMPjTC | |
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02/02/2018 17:20
| COEX | Instrução de Cobrança nº 44/2018 - |
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02/02/2018 17:20
| COEX | Informação nº 263/2018 - |
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02/02/2018 17:20
| COEX | Instrução nº 167/2018 - |
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08/12/2017 16:34
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2018 - |
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08/12/2017 09:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3895/2017 - |
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29/11/2017 16:16
| S2C | Acórdão nº 4742/2017 - |
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08/11/2017 14:11
| GCIZL | |
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04/10/2017 13:12
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3391/2017 - |
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04/10/2017 13:12
| SMPjTC | Parecer nº 8580/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Violação ao Prejulgado n° 06 e configuração de despesa desnecessária, consistente no duplo pagamento para execução do mesmo serviço. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanção de restituição de valores. |
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21/09/2017 11:07
| COFIM | Instrução nº 2564/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa |
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05/09/2017 15:39
| DP | Ofício de Diligência nº 1980/2017 - |
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05/09/2017 12:58
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1834/2017 - |
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06/12/2016 09:28
| COFIM | Instrução nº 2412/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada
resultou em novas constatações. Necessária mani festação do Interessado. |
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07/11/2016 17:50
| DP | |
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22/02/2016 16:04
| COFIM | Instrução nº 5259/2016 - Prestação de Contas do exercício financeiro de 2014 da Câmara Municipal de Nova Aurora. Contratação de assessoria jurídica e consultoria contábil. Impossibilidade de geração de relatórios do PROAR. |
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19/02/2016 16:21
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 413/2016 - |
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17/02/2016 08:07
| SMPjTC | Parecer nº 1659/2016 - diligência Prestação de Contas de Legislativo. Necessidade de diligências complementares para aprimoramento da instrução. |
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02/04/2015 10:02
| DCM | Instrução nº 831/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.
Contas Regulares.
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01/04/2015 13:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4483/2015 - |