Processo 255271/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 09:26
Autuado em 31/03/2015 09:26
Apensado ao Processo 505558/20 em 17/08/2020 18:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 241/2020 da Segunda Câmara, de 22/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   241/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/06/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/06/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas MARINEZ BALDIN CROTTI

Juntadas
DataDescrição
10/08/2020 10:13 do Protocolo 505558/20
27/10/2017 10:41 do Protocolo 768624/17
27/10/2017 10:38 do Protocolo 768608/17
09/10/2017 14:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição, conforme determinado na peça 118 - Despacho - 2014/17 - GCIZL.
09/10/2017 14:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição, conforme determinado na peça 118 - Despacho - 2014/17 - GCIZL.
04/10/2017 09:10 do Protocolo 714842/17
04/10/2017 09:09 do Protocolo 714834/17
18/07/2017 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526795/17
18/07/2017 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526779/17
25/04/2016 16:49 do Protocolo 342933/16
30/03/2016 08:45 do Protocolo 256280/16
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 991/2020
22/07/2020 2344 Acórdão de Parecer Prévio nº 241/2020
03/07/2020 2331 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 06/07/2020
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 2014/2017
29/08/2017 1666 Despacho Processual Diverso nº 1782/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1268/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 777/2016
26/02/2016 1306 Despacho Processual Diverso nº 731/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4195/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2020 13:33 DP  
10/08/2020 13:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 991/2020 -
31/07/2020 11:13 S2C  
30/07/2020 16:58 SMPJTC  
23/07/2020 13:46 7PC Ciência de Decisão nº 216/2020 -
23/07/2020 13:40 SMPjTC  
07/07/2020 11:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 241/2020 -
06/07/2020 18:45 GCIZL  
06/07/2020 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 333/2020 -
29/05/2020 14:10 GCAML  
29/05/2020 10:10 S2C Certidão de Sessão nº 188/2020 -
30/01/2020 10:02 GCIZL  
29/01/2020 17:30 SMPJTC  
28/01/2020 10:21 7PC Parecer nº 52/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Contratação indevida de escritórios para a prestação de serviços jurídicos e contábeis. Ofensa ao Prejulgado n.º 06 - TCE/PR. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, co
28/01/2020 09:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4872/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
27/10/2017 18:04 COFIM  
09/10/2017 10:38 DP Informação nº 13200/2017 -
06/10/2017 09:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2014/2017 -
25/08/2017 15:37 DP Informação nº 13085/2017 -
24/08/2017 17:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1782/2017 -
19/07/2017 14:42 COFIM Instrução nº 2329/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
09/06/2017 10:14 DP  
05/06/2017 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1268/2017 -
03/03/2017 16:21 SMPjTC Parecer nº 1892/2017 - Contraditório. Pela abertura de contraditório ao Município de Porto Barreiro e à gestora responsável, Sra. Marinez Baldin Crotti.
27/04/2016 13:46 COFIM Instrução nº 532/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2016 13:44 DP  
27/04/2016 13:31 DICAP  
01/04/2016 13:24 DP  
30/03/2016 16:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 777/2016 -
25/02/2016 07:23 DP Informação nº 5140/2016 -
25/02/2016 07:23 DP Informação nº 6673/2016 -
02/04/2015 09:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 731/2016 -
02/04/2015 09:39 DCM Instrução nº 271/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 19:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4195/2015 -

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