Processo 256038/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 09:02
Autuado em 28/04/2017 09:02
Processo Rescindendo 256038/17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 263/2018 da Segunda Câmara, de 17/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Gestor atual CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Gestor das Contas CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/01/2019 17:50 25369/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2019 09:04 Recibo de Petição Intermediária - 636512/19, de 20/09/19 - Protocolo: 636512/19
08/07/2019 18:14 AR do ofício OPD - 1491/19 - GP
14/03/2019 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 160623/19
08/02/2018 14:44 do Protocolo 75884/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1491/ 2019   
CMEX  17/10/2018 Instrução de Cobrança   741/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 422/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 366/2019
17/09/2018 1909 Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2018
06/09/2018 1903 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 11/09/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1650/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3014/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2019 14:56 DP  
20/09/2019 09:12 CMEX Informação nº 5739/2019 -
24/06/2019 14:14 DP Informação nº 4720/2019 -
14/06/2019 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1491/2019 -
09/04/2019 07:31 DP Informação nº 4439/2019 -
04/04/2019 14:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 332/2019 -
28/03/2019 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 422/2019 -
27/03/2019 16:18 SMPJTC  
26/03/2019 10:03 5PC Parecer nº 183/2019 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Santa Terezinha de Itaipu. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do Sr. Claudio Di rceu Eberhard.
26/03/2019 09:53 SMPjTC  
15/03/2019 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 366/2019 -
15/10/2018 15:30 CMEX Certidão de Débito nº 1049/2018 -
15/10/2018 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 741/2018 -
15/10/2018 15:30 CMEX Informação nº 3399/2018 -
15/10/2018 15:30 CMEX Informação nº 4603/2018 -
15/10/2018 15:30 CMEX Instrução nº 363/2019 -
20/09/2018 10:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1166/2018 -
19/09/2018 19:15 SMPJTC  
18/09/2018 11:38 5PC Ciência de Decisão nº 168/2018 -
18/09/2018 09:30 SMPjTC  
12/09/2018 11:37 S2C  
13/03/2018 09:59 GCILB  
12/03/2018 16:03 SMPJTC  
12/03/2018 11:29 5PC Parecer nº 177/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
12/03/2018 11:19 SMPjTC  
09/02/2018 14:26 COFIM Instrução nº 819/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 11:18 DP  
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1650/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3011/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 12:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3014/2017 -

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