Processo 256094/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/04/2019 10:36
Autuado em 16/04/2019 10:36
Apensado ao Processo 600135/20 em 29/09/2020 10:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1009/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2020 Acórdão   1009/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/06/2020 Acórdão   1009/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/05/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Adiamento Regimental FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Adiamento Regimental FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1397/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Representante SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:16/04/19)
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado PAULO CESAR FIATES FURIATI

Juntadas
DataDescrição
26/06/2020 12:25 do Protocolo 402759/20
01/06/2020 12:07 Recibo de Petição Intermediária - 341105/20, de 01/06/20 - Protocolo: 341105/20
31/01/2020 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 61546/20, de 31/01/20 - Protocolo: 61546/20
19/06/2019 15:40 Recibo de Petição Intermediária - 420110/19, de 19/06/19 - Protocolo: 420110/19
28/05/2019 15:04 AR do ofício OCN - 1295/19 - DP
28/05/2019 15:04 AR do ofício OCN - 1294/19 - DP
13/05/2019 10:11 AR do Ofício ODL - 430/2019 - DP
08/05/2019 21:28 do Protocolo 314132/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/05/2019 Ofício de Contraditório   1294/ 2019   
DP  21/05/2019 Ofício de Contraditório   1295/ 2019   
DP  25/04/2019 Ofício de Diligência   430/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2020 2321 Acórdão nº 1009/2020
28/05/2020 2307 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2020 de 03/06/2020
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1646/2019
30/05/2019 2069 Acórdão nº 1397/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 602/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1880/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 478/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2020 16:01 DP  
26/06/2020 15:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 699/2020 -
22/06/2020 19:06 STP  
22/06/2020 18:25 SMPJTC  
22/06/2020 11:20 3PC Ciência de Decisão nº 155/2020 -
22/06/2020 10:49 SMPjTC  
02/06/2020 21:51 STP Acórdão nº 1009/2020 -
02/06/2020 11:00 GCFC  
27/05/2020 16:13 STP Certidão de Adiamento nº 152/2020 -
02/03/2020 15:30 GCFC  
02/03/2020 15:07 SMPJTC  
10/02/2020 15:09 3PC Parecer nº 124/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Cautelar deferida. Suspensão do certame. Correção do edital. Irregularidades dirimidas. Continuidade da licitação apesar de vigente cautelar concedida por este Tribunal. Pela procedência e aplicação de multa.
10/02/2020 15:04 SMPjTC  
04/02/2020 16:40 CGM Instrução nº 252/2020 -
26/11/2019 17:47 DP  
26/11/2019 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1646/2019 -
20/11/2019 15:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 41/2019 -
13/11/2019 15:37 GCFC  
30/10/2019 15:23 STP Certidão de Adiamento nº 392/2019 -
30/10/2019 15:23 STP Certidão de Adiamento nº 419/2019 -
09/10/2019 14:01 GCFC  
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
20/09/2019 11:35 3PC Parecer nº 919/2019 - Representação. Cautelar deferida. Suspensão do certame. Correção do edital. Irregularidades dirimidas. Continuidade da licitação apesar de vigente cautelar concedida por este Tribunal, Pela procedência e aplicação de multa por descumprimento.
20/09/2019 07:15 SMPjTC  
28/06/2019 16:39 CGM Instrução nº 3680/2019 -
24/06/2019 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 825/2019 -
06/06/2019 14:23 DP Informação nº 4650/2019 -
28/05/2019 17:29 GCFC  
22/05/2019 18:15 STP Acórdão nº 1397/2019 -
22/05/2019 18:15 STP Certidão de inclusão de processo nº 79/2019 -
22/05/2019 12:13 GCFC  
21/05/2019 17:26 DP Certidão Diversa nº 132/2019 -
21/05/2019 17:26 DP Certidão Diversa nº 134/2019 -
21/05/2019 17:26 DP Informação nº 3656/2019 -
21/05/2019 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 1294/2019 -
21/05/2019 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 1295/2019 -
08/05/2019 22:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 602/2019 -
22/04/2019 18:26 DP Ofício de Diligência nº 430/2019 -
16/04/2019 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 478/2019 -
16/04/2019 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1880/2019 -

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