| Data de Envio | Setor | Ato |
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03/05/2018 15:06
| DP | |
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28/03/2018 10:52
| S2C | Acórdão nº 753/2018 - |
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28/03/2018 10:52
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 463/2018 - |
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18/12/2017 11:59
| GCAML | |
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03/07/2017 08:45
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3818/2017 - |
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03/07/2017 08:45
| SMPjTC | Parecer nº 9381/2017 - Regularidade. Prestação de Contas anual. Poder Legislativo.
Exercício de 2014. Instrução pelo julgamento de
regularidade das contas. Parecer Ministerial
corroborativo. |
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28/06/2017 11:18
| COFIM | Instrução nº 1918/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares. |
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30/03/2017 09:27
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1232/2017 - |
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16/09/2016 08:37
| SMPjTC | Parecer nº 12235/2016 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2014. Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo. |
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06/05/2016 08:52
| COFIM | Instrução nº 4646/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa |
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26/02/2016 09:57
| DP | Informação nº 6160/2016 - |
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26/02/2016 09:57
| DP | Informação nº 6356/2016 - |
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26/02/2016 09:57
| DP | Ofício de Contraditório nº 1411/2016 - |
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26/02/2016 09:57
| DP | Ofício de Contraditório nº 2103/2016 - |
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01/04/2015 13:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 750/2016 - |
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01/04/2015 13:58
| DCM | Instrução nº 1019/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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01/04/2015 10:51
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4458/2015 - |