Processo 256517/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 16:29
Autuado em 31/03/2014 16:29
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 199/2021 da Primeira Câmara, de 28/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Gestor atual JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Gestor das Contas EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Ex-Gestor EDUARDO ANTONIO DALMORA
Ex-Gestor RUY HAUER REICHERT

Juntadas
DataDescrição
26/07/2023 13:06 do Protocolo 496746/23
16/09/2021 11:46 AR do ofício OPD - 960/21 - GP
28/03/2018 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 206247/18
26/02/2018 16:32 AR do Ofício ODL - 95/2018 - DP
05/07/2016 16:33 do Protocolo 553993/16
11/05/2015 18:36 do Protocolo 391205/15
14/04/2015 16:23 do Protocolo 317170/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   960/ 2021   
DP  25/01/2018 Ofício de Diligência   95/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2021 2568 Acórdão de Parecer Prévio nº 199/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 504/2019
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 811/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 106/2018
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1889/2016
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 1095/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 808/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6281/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 17:40 DP  
09/08/2023 07:41 CMEX Informação nº 3422/2023 -
11/08/2021 11:24 DP Informação nº 5705/2021 -
28/07/2021 21:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 960/2021 -
27/07/2021 16:40 CMEX Informação nº 3387/2021 -
30/06/2021 19:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 652/2021 -
30/06/2021 18:12 SMPJTC  
29/06/2021 11:01 2PC Ciência de Decisão nº 192/2021 -
28/06/2021 17:24 SMPjTC  
21/06/2021 15:52 S1C  
06/05/2021 09:47 GCDA  
05/05/2021 18:40 SMPJTC  
23/04/2021 11:20 2PC Parecer nº 364/2021 - Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
23/04/2021 10:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 793/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2018 12:20 COFIM  
04/04/2018 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 811/2018 -
27/03/2018 13:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1146/2018 -
25/01/2018 11:48 DP Ofício de Diligência nº 95/2018 -
19/12/2017 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 106/2018 -
12/06/2017 11:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3780/2017 -
12/06/2017 11:16 SMPjTC Requerimento nº 107/2017 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Divergência contábil apontada quanto ao saldo de consignação. Pela realização de derradeira diligência junto à municipalidade.
27/07/2016 15:57 COFIM Instrução nº 1698/2017 - : MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2016 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1889/2016 -
13/05/2016 07:12 SMPjTC Parecer nº 8026/2016 - Ao relator. Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Matinhos. Exercício de 2013. Juntada de documentos. Ao e. Relator para deliberação.
12/05/2015 12:12 DCM Instrução nº 2260/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/04/2015 13:38 DP  
16/04/2015 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1095/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Informação nº 5495/2015 -
13/03/2015 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 808/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 1003/2015 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 01:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6281/2014 -

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