Processo 256525/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 14:45
Autuado em 27/03/2014 14:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3468/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3468/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3468/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Gestor atual PAULO SOLTOVISKI DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
05/10/2015 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790029/15
14/08/2015 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 857/15 - GCFAMG.
29/01/2015 17:28 do Protocolo 72601/15
23/01/2015 11:07 AR do ofício OCN - 220/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  10/09/2015 Instrução de Cobrança   736/ 2015   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   220/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 857/2015
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3468/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 65/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5641/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 11:10 DP  
10/11/2015 13:08 DEX Informação nº 7266/2015 -
03/11/2015 14:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 652/2015 -
07/10/2015 15:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1099/2015 -
10/09/2015 14:07 DEX Instrução nº 718/2015 -
09/09/2015 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1822/2015 -
09/09/2015 09:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 779/2015 -
09/09/2015 09:38 DEX Instrução de Cobrança nº 736/2015 -
09/09/2015 09:38 DEX Informação nº 5675/2015 -
14/08/2015 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2283/2015 -
14/08/2015 12:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 724/2015 -
13/08/2015 13:49 DP Informação nº 17432/2015 -
13/08/2015 08:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 857/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C  
14/07/2015 15:46 GCFAMG  
24/06/2015 14:10 SMPjTC Parecer nº 7999/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM. Pela necessidade de comunicação dos fatos ao MPE.
30/01/2015 10:22 DCM Instrução nº 2887/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/01/2015 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 220/2015 -
28/03/2014 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 65/2015 -
28/03/2014 14:48 DCM Instrução nº 3456/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
27/03/2014 18:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5641/2014 -

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