Processo 257731/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 14:57
Autuado em 31/03/2016 14:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 178/2021 da Primeira Câmara, de 16/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/02/2021   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/01/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
21/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
17/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/11/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/10/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:15/09/17), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:15/09/17), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:15/09/17), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:15/09/17), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:15/09/17), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:15/09/17), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:15/09/17), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:15/09/17), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:15/09/17), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:15/09/17), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:15/09/17), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:15/09/17), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:14/09/16), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:15/09/17), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:15/09/17), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:15/09/17), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:19/09/17), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:15/09/17), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:15/09/17), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:15/09/17), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:15/09/17)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:20/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:20/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:20/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:20/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:20/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:20/01/20)
Gestor das Contas EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado, inclusão:10/10/17), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:10/10/17)
Interessado ELOIR JOAO DOS SANTOS
Interessado JOSE DOUGIVA DA SILVA DA COSTA
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:20/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:20/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:20/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:20/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:20/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:20/01/20)
Ex-Gestor EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado, inclusão:10/10/17), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:10/10/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 15:36 416664/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2023 07:49 AR do ofício OPD - 84/23 - GP
16/07/2020 11:16 do Protocolo 449941/20
08/06/2020 16:06 do Protocolo 362714/20
08/06/2020 11:29 do Protocolo 360797/20
03/06/2020 13:36 do Protocolo 349246/20
13/03/2020 16:46 do Protocolo 173083/20
13/03/2020 16:45 do Protocolo 173067/20
12/03/2020 10:54 do Protocolo 167989/20
11/03/2020 13:18 AR do Ofício OCN - 346/2020 - DP
19/02/2020 10:58 AR do Ofício OCN - 347/2020 - DP
16/01/2020 11:42 do Protocolo 24071/20
29/01/2018 14:35 AR do Ofício ODL - 2444/2017 - DP
29/01/2018 14:35 Devolução do Ofício ODL - 13/2018 - DP
19/12/2017 17:36 do Protocolo 901790/17
19/12/2017 17:34 do Protocolo 901782/17
19/12/2017 16:14 Devolução do Ofício ODL - 2445/2017 - DP
30/11/2017 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842778/17
20/11/2017 18:00 do Protocolo 820170/17
17/11/2017 15:57 do Protocolo 816777/17
20/10/2017 13:47 do Protocolo 752795/17
27/09/2017 10:38 do Protocolo 695660/17
27/09/2017 10:37 do Protocolo 695635/17
27/09/2017 10:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695627/17
27/09/2017 10:19 do Protocolo 694779/17
26/09/2017 09:33 do Protocolo 692725/17
15/09/2017 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671256/17
04/09/2017 15:00 AR do Ofício OCN - 3946/2017 - DP
18/11/2016 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 927931/16
28/09/2016 16:14 do Protocolo 798350/16
12/09/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753542/16
30/08/2016 16:24 do Protocolo 714091/16
07/06/2016 11:36 do Protocolo 472896/16
09/05/2016 11:30 do Protocolo 382129/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   84/ 2023   
DP  04/02/2020 Ofício de Contraditório   346/ 2020   
DP  04/02/2020 Ofício de Contraditório   347/ 2020   
DP  07/02/2018 Edital Diverso   24/ 2018   
DP  10/01/2018 Ofício de Diligência   13/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Diligência   2444/ 2017   
DP  29/11/2017 Ofício de Diligência   2445/ 2017   
DP  21/08/2017 Ofício de Contraditório   3946/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1105/2022
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 805/2021
16/06/2021 2560 Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 1032/2020
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 893/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 340/2020
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 114/2020
06/02/2018 1761 Edital Diverso nº 24/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2022/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1843/2017
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1779/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 1536/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6159/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2225/2016
16/09/2016 1443 Despacho Processual Diverso nº 2713/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2485/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1127/2016
03/06/2016 1371 Despacho Processual Diverso nº 989/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1302/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4241/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2023 08:04 CMEX  
10/02/2023 08:04 CMEX  
07/02/2023 09:24 DP Informação nº 611/2023 -
03/02/2023 17:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 84/2023 -
02/02/2023 17:36 CMEX Informação nº 268/2023 -
16/12/2022 18:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 169/2023 -
16/12/2022 15:35 DP Informação nº 8751/2022 -
16/12/2022 15:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1105/2022 -
16/07/2021 15:20 DP  
08/07/2021 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 805/2021 -
15/06/2021 10:17 S1C  
15/06/2021 09:57 SMPJTC  
14/06/2021 12:24 3PC Ciência de Decisão nº 172/2021 -
14/06/2021 11:54 SMPjTC  
07/06/2021 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 180/2021 -
07/06/2021 11:58 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2021 -
07/06/2021 11:58 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2021 -
13/04/2021 16:47 GCAML  
08/04/2021 16:17 S1C Certidão de Sessão nº 66/2021 -
18/02/2021 11:17 GCILB  
16/02/2021 10:29 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 10/2021 -
10/12/2020 16:05 GCAML  
10/12/2020 15:26 S2C Certidão de Sessão nº 523/2020 -
03/11/2020 13:00 GCILB  
03/11/2020 12:44 SMPJTC  
28/09/2020 11:02 3PC Parecer nº 947/2020 - Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2015. Contraditório. Pela irregularidade das contas, aplicação de multas e aposição de ressalvas.
25/09/2020 16:50 SMPjTC  
23/07/2020 14:52 CGM Instrução nº 3622/2020 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/07/2020 11:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1032/2020 -
13/07/2020 08:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 720/2020 -
29/06/2020 09:17 DP  
24/06/2020 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 893/2020 -
18/03/2020 16:49 DP Informação nº 4141/2020 -
12/03/2020 17:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 340/2020 -
03/02/2020 14:33 DP Informação nº 1898/2020 -
03/02/2020 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 346/2020 -
03/02/2020 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 347/2020 -
29/01/2020 14:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 114/2020 -
28/01/2020 14:56 S2C Certidão de Sessão nº 28/2020 -
03/12/2019 16:48 GCILB  
03/12/2019 14:59 S2C Certidão de Sessão nº 675/2019 -
26/11/2019 17:53 GCILB  
26/11/2019 17:42 S2C Certidão de Sessão nº 660/2019 -
22/10/2019 17:14 GCAML  
22/10/2019 14:44 S2C Certidão de Sessão nº 550/2019 -
15/10/2019 17:12 GCILB  
15/10/2019 14:18 S2C Certidão de Sessão nº 505/2019 -
20/09/2019 14:59 GCILB  
20/09/2019 14:40 SMPJTC  
06/09/2019 11:00 3PC Parecer nº 826/2019 - Prestação de Contas. Município de Paranaguá. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
05/09/2019 17:37 SMPjTC  
26/04/2018 17:30 CGM Instrução nº 3392/2019 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 09:06 DP Edital Diverso nº 24/2018 -
28/11/2017 09:06 DP Informação nº 119/2018 -
28/11/2017 09:06 DP Informação nº 14885/2017 -
28/11/2017 09:06 DP Informação nº 69/2018 -
28/11/2017 09:06 DP Informação nº 955/2018 -
28/11/2017 09:06 DP Ofício de Diligência nº 13/2018 -
28/11/2017 09:06 DP Ofício de Diligência nº 2444/2017 -
28/11/2017 09:06 DP Ofício de Diligência nº 2445/2017 -
21/11/2017 11:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2022/2017 -
20/10/2017 08:30 DP Informação nº 14580/2017 -
10/10/2017 15:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1843/2017 -
10/10/2017 08:55 DP Informação nº 13236/2017 -
10/10/2017 08:55 DP Informação nº 13260/2017 -
18/09/2017 08:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1779/2017 -
18/08/2017 18:43 DP Informação nº 11438/2017 -
18/08/2017 18:43 DP Informação nº 12427/2017 -
18/08/2017 18:43 DP Ofício de Contraditório nº 3946/2017 -
17/08/2017 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1536/2017 -
24/11/2016 16:08 COFIM Instrução nº 2279/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/11/2016 07:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2225/2016 -
28/09/2016 17:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2887/2016 -
14/09/2016 13:52 DP  
14/09/2016 10:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2713/2016 -
14/09/2016 09:46 DP Informação nº 15705/2016 -
30/08/2016 17:02 COFIM  
18/08/2016 11:28 DP  
09/06/2016 11:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2485/2016 -
09/06/2016 11:02 COFIM Instrução nº 4298/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2016 17:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1127/2016 -
01/06/2016 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1377/2016 -
24/05/2016 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 989/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1302/2016 -
31/03/2016 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4241/2016 -

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