Processo 257768/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 11:30
Autuado em 27/04/2012 11:30
Oficio de encaminhamento 004/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3315/2021 da Primeira Câmara, de 10/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3315/ 2021 Regular com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2021 Acórdão   3315/ 2021 Regular com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2020 Acórdão   1321/ 2020 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2020   / Adiado por devolução MPjTC ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2020   / Nova Audiência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/05/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Órgão repassador FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Procuradores: JULIO CEZAR BITTENCOURT SILVA (credenciado, inclusão:11/09/20), JULIO VINICIUS GUERRA NAGEM (credenciado, inclusão:11/09/20), LUAN BAPTISTA DA SILVA (credenciado, inclusão:11/09/20)
Origem ASSOCIACAO INSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RESERVA - PR ASSINTRAF
Interessado CARLOS CESAR DA SILVA
Interessado ELIAS MATTOS DE LIMA
Interessado FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Procuradores: JULIO CEZAR BITTENCOURT SILVA (credenciado, inclusão:11/09/20), JULIO VINICIUS GUERRA NAGEM (credenciado, inclusão:11/09/20), LUAN BAPTISTA DA SILVA (credenciado, inclusão:11/09/20)
Interessado PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN
Interessado PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN
Interessado RAMIRO WAHRHAFTIG

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2016 11:17 24555/13 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
19/11/2013 14:28 699248/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2020 20:45 Recibo de Petição Intermediária - 580932/20, de 10/09/20 - Protocolo: 580932/20
27/08/2020 13:55 do Protocolo 544723/20
12/08/2020 20:58 AR do Ofício ODL - 1124/2020 - DP
23/03/2015 09:49 Devolução do Ofício OCN - 19301/2014 - DP
23/03/2015 09:47 Devolução do Ofício OCN - 19300/2014 - DP
10/12/2014 10:46 Devolução do Ofício - OCN - 17515/14 - DP
05/12/2014 12:13 do Protocolo 1108185/14
28/11/2014 10:23 Devolução do Ofício - OCN - 17516/14 - DP
17/11/2014 07:55 AR do oficio OCN - 17517/14 - DP
14/11/2014 11:46 do Protocolo 1036818/14
09/09/2014 10:01 do Protocolo 814994/14
15/08/2014 11:07 AR do ofício OCN - 13911/14 - DP
14/07/2014 09:14 Devolução do Ofício OCN - 10734/14 - DP
07/01/2013 13:28 AR do ofício OCN - 220/12 - DP
07/01/2013 13:28 AR do ofício OCN - 219/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2020 Ofício de Diligência   1124/ 2020   
DP  13/04/2015 Edital Diverso   40/ 2015   
DP  13/04/2015 Edital Diverso   40/ 2015   
DP  10/12/2014 Ofício de Contraditório   19300/ 2014   
DP  10/12/2014 Ofício de Contraditório   19301/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17515/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17516/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17517/ 2014 07/11/2014 
DP  15/09/2014 Edital Diverso   368/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13911/ 2014   
DP  30/05/2014 Ofício de Contraditório   10734/ 2014   
DP  23/11/2012 Ofício de Contraditório   219/ 2012   
DP  23/11/2012 Ofício de Contraditório   220/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2021 2679 Acórdão nº 3315/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1321/2020
15/04/2015 1101 Edital Diverso nº 40/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 590/2015
07/04/2015 1095 Termo de Redistribuição de Processo nº 1761/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2523/2014
16/09/2014 965 Edital Diverso nº 368/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1021/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1986/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 1602/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8707/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 14:52 S1C  
11/11/2021 17:28 GCAML  
11/11/2021 16:02 SMPJTC  
11/11/2021 14:24 4PC Parecer nº 838/2021 -
11/11/2021 13:58 SMPjTC  
24/09/2020 16:39 CGE Instrução nº 1202/2021 -
24/09/2020 12:22 CGM  
13/09/2020 15:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1267/2020 -
11/09/2020 15:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 580/2020 -
30/07/2020 10:22 DP Ofício de Diligência nº 1124/2020 -
29/07/2020 17:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 473/2020 -
07/07/2020 21:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 662/2020 -
07/07/2020 12:56 SMPJTC  
07/07/2020 12:23 4PC Ciência de Decisão nº 223/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalvas.
06/07/2020 15:28 SMPjTC  
26/06/2020 16:18 S2C Acórdão nº 1321/2020 -
09/06/2020 18:05 GCAML  
09/06/2020 17:06 S2C Certidão de Sessão nº 212/2020 -
09/06/2020 17:06 S2C Certidão de Sessão nº 213/2020 -
09/06/2020 16:01 STP  
02/06/2020 15:38 GCAML  
02/06/2020 14:55 SMPJTC  
01/06/2020 10:49 4PC Parecer nº 379/2020 - Juntada de documentação comprobatória da execução do convênio. Novo opinativo ministerial pela regularidade das contas, ressalvado o atraso. Alternativamente, por nova intimidação da Fundação Araucária para manifestar-se sobre o Termo de Cumprimento
01/06/2020 08:38 SMPJTC  
29/05/2020 15:12 5PC Parecer nº 377/2020 - Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Procurador Gabriel Guy Léger para manifestação em face de pedido de nova audiência, nos termos do artigo 72, III, do RI/MPC-PR.
29/05/2020 14:40 SMPjTC  
25/05/2020 12:41 S2C Certidão de Sessão nº 191/2020 -
25/05/2020 12:41 S2C Certidão de Sessão nº 193/2020 -
15/05/2020 14:56 GCIZL  
15/05/2020 10:13 S2C Certidão de Sessão nº 158/2020 -
10/02/2020 13:16 GCAML  
10/02/2020 11:51 SMPJTC  
07/02/2020 15:39 5PC Parecer nº 79/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com a restituição integral de recursos.
07/02/2020 15:31 SMPjTC  
24/01/2020 16:49 CGE Instrução nº 52/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
18/11/2019 09:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 74/2020 -
16/11/2019 15:22 SMPJTC  
14/11/2019 10:26 5PC Parecer nº 1080/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com a restituição integral de recursos.
13/11/2019 13:11 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 865/2019 - Contas irregulares.
14/07/2016 11:44 COFIT  
13/07/2016 08:13 DP Informação nº 12723/2016 -
15/06/2015 12:59 COFIT Despacho Processual Diverso nº 510/2016 -
02/04/2015 15:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1515/2015 -
02/04/2015 15:55 DP Edital Diverso nº 40/2015 -
31/03/2015 13:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 590/2015 -
30/03/2015 08:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1761/2015 -
27/03/2015 13:41 GP  
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 18045/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 20593/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 4015/2015 -
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 4204/2015 -
22/10/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 17515/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 17516/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 17517/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 19300/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 19301/2014 -
10/10/2014 15:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2523/2014 -
06/10/2014 14:21 DAT Instrução nº 7430/2014 - CÓD.:
14/05/2014 19:01 DP Edital Diverso nº 368/2014 -
14/05/2014 19:01 DP Informação nº 8356/2014 -
14/05/2014 19:01 DP Ofício de Contraditório nº 13911/2014 -
28/04/2014 14:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1021/2014 -
19/11/2013 14:54 DAT Instrução nº 3764/2014 - CÓD.:
14/11/2013 14:56 DP Informação nº 24379/2013 -
11/11/2013 17:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1986/2013 -
21/10/2013 11:23 DAT Informação nº 706/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 69.924-8/12.
21/10/2013 11:01 SMPjTC  
11/03/2013 16:57 DAT Instrução nº 3315/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA QUANTO AS IMPROPRIEDADES APONTADAS NA INSTRUÇÃO N°. 5789/12 (PEÇA 04). PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS RECURSOS.
21/11/2012 18:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 996/2013 -
21/11/2012 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 219/2012 -
21/11/2012 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 220/2012 -
13/11/2012 13:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1602/2012 -
08/05/2012 15:15 DAT Instrução nº 5789/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 11:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8707/2012 -

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