Processo 258100/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2016 14:09
Autuado em 26/04/2016 14:09
Apensado ao Processo 853722/18 em 14/12/2018 15:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3306/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3306/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3306/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Gestor das Contas ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Interessado OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
Interessado ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU

Juntadas
DataDescrição
10/01/2018 11:59 AR do ofício OCN - 5169/17 - DP
08/01/2018 15:36 AR do Ofício OCN - 5168/2017 - DP
13/03/2017 14:22 do Protocolo 179955/17
20/02/2017 16:53 AR do Ofício OCN - 510/2017 - DP
31/10/2016 15:19 AR do Ofício OCN - 6210/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5168/ 2017   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5169/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   510/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   510/ 2017 10/02/2017 
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6210/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1805/2018
19/11/2018 1950 Acórdão nº 3306/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2037/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6167/2017
13/10/2016 1461 Despacho Processual Diverso nº 2795/2016
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 2591/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5109/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2018 12:30 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 100/2021 -
11/12/2018 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1805/2018 -
22/11/2018 10:10 S2C  
21/11/2018 22:29 SMPJTC  
21/11/2018 11:41 6PC Ciência de Decisão nº 296/2018 -
20/11/2018 12:09 SMPjTC  
08/11/2018 14:04 S2C  
14/03/2018 16:50 GCILB  
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
13/03/2018 11:34 PGC Parecer nº 434/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. COFIM.
13/03/2018 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 594/2018 -
05/03/2018 15:19 COFIM Instrução nº 932/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 09:03 DP Informação nº 14870/2017 -
28/11/2017 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 5168/2017 -
28/11/2017 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 5169/2017 -
23/08/2017 11:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2037/2017 -
21/07/2017 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2405/2017 -
21/07/2017 08:13 SMPjTC Parecer nº 7183/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais. Exercício financeiro de 2015. Contraditório. Irregularidades Parcialmente Sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
06/04/2017 15:40 COFIM Instrução nº 2110/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/10/2016 09:06 DP Informação nº 17017/2016 -
10/10/2016 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 510/2017 -
10/10/2016 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 6210/2016 -
05/10/2016 15:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2795/2016 -
26/08/2016 11:06 DP  
27/04/2016 10:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2591/2016 -
27/04/2016 10:55 COFIM Instrução nº 4473/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2016 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5109/2016 -

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