Processo 258767/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2009 13:23
Autuado em 08/06/2009 13:23
Oficio de encaminhamento 169/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3709/2014 da Segunda Câmara, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2014 Acórdão   3709/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/06/2014 Acórdão   3709/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ALÍPIO SANTOS LEAL NETO
Origem ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO NORTE DO PARANÁ DE LONDRINA
Procuradores: FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA (não credenciado, inclusão:02/09/13), FRANCISCO LUIS HIPOLITO GALLI (credenciado, inclusão:02/09/13), RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI (não credenciado, inclusão:02/09/13)
Interessado LUIZ APARECIDO BERTIPAGLIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2015 11:36 490858/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2015 11:36 289470/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/10/2015 11:36 408220/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/10/2015 11:36 638231/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2016 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 988540/16
06/05/2016 16:13 do Protocolo 384652/16
22/03/2016 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227662/16
03/02/2016 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73262/16
19/01/2016 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33635/16
26/11/2015 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938530/15
20/10/2015 20:45 do Protocolo 835200/15
02/12/2013 15:04 do Protocolo 850660/13
30/09/2013 16:01 Petição de outra natureza
29/08/2013 16:33 Petição de outra natureza
15/07/2013 08:45 do Protocolo 466984/13
19/06/2013 13:48 do Protocolo nº 401327/13
27/05/2013 20:45 Petição de outra natureza
10/05/2013 18:08 Petição de outra natureza
09/05/2013 12:14 do Protocolo 296493/13
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1923/13 - DP
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1921/13 - DP
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1927/13 - DP
02/04/2013 16:32 Anexo 12
02/04/2013 16:31 Anexo 11
02/04/2013 16:26 Anexo 10
02/04/2013 16:24 Anexo 09
02/04/2013 16:22 Anexo 08
02/04/2013 16:20 Anexo 07
02/04/2013 16:14 Anexo 06
02/04/2013 16:09 Anexo 05
02/04/2013 16:07 Anexo 04
02/04/2013 15:53 Anexo 03
02/04/2013 15:51 Anexo 02
02/04/2013 15:47 Anexo 01
19/07/2012 10:09 AR de devolução de autos fisicos
27/02/2012 13:36 do Protocolo 100889/12
10/02/2012 10:54 Juntada de AR oficio 297/12-OCN-DAT
10/02/2012 10:14 Juntada de AR oficio 296/12-OCN-DAT
23/11/2011 16:08 AR de devolução dos Autos Físicos RM551429265BR
09/05/2011 10:30 do Protocolo nº 25374-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
07/04/2011 11:28 Juntada de AR referente resposta de Ofício 419/11 DAT
10/03/2011 08:00 AR de devolução dos autos fisicos 778606980
24/01/2011 13:58 Devolução do Ofício 6/11-OCN-DAT
14/10/2010 10:14 do Protocolo nº 47439-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2227/10-OCN-DAT
04/10/2010 12:08 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2227/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1921/ 2013  20/06/2013
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1923/ 2013  20/06/2013
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1927/ 2013  20/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 429/2020
28/04/2020 2286 Termo de Redistribuição de Processo nº 87/2020
30/11/2015 1255 Despacho Processual Diverso nº 3396/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2881/2015
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2849/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3709/2014
06/06/2014 896 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 11/06/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3043/2013
22/10/2013 752 Despacho Processual Diverso nº 2506/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1487/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1434/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1287/2013
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1066/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 525/2013
19/03/2013 601 Portaria nº 436/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 374/2013
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 339/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 78/2012
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 907/2011
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 2147/2010
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1147/2010
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 938/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2020 16:42 CMEX  
24/04/2020 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 429/2020 -
16/04/2020 09:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 87/2020 -
26/11/2015 11:19 CMEX Informação nº 3803/2018 -
30/10/2015 12:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3396/2015 -
29/10/2015 17:39 DEX Informação nº 6997/2015 -
29/10/2015 17:39 DEX Informação nº 7017/2015 -
21/10/2015 15:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 621/2015 -
21/10/2015 15:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 622/2015 -
07/10/2015 11:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2881/2015 -
07/10/2015 11:22 DP  
07/10/2015 11:10 GCNB  
07/10/2015 11:04 DP Informação nº 21489/2015 -
14/07/2014 11:52 DP  
11/07/2014 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2849/2014 -
12/06/2014 17:54 S2C Acórdão nº 3709/2014 -
27/05/2014 11:45 GCNB  
16/05/2014 16:48 SMPjTC Parecer nº 7014/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercícios de 2008/2011. Manutenção de irregularidades. Pela desaprovação das contas, cf. DAT.
20/03/2014 17:06 DAT Instrução nº 4451/2014 - CÓD.:@4@5
20/03/2014 09:57 DP Informação nº 4228/2014 -
04/12/2013 12:21 DAT  
03/12/2013 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3043/2013 -
18/10/2013 15:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2543/2013 -
16/09/2013 08:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2409/2013 -
16/09/2013 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2506/2013 -
10/09/2013 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5570/2013 -
10/09/2013 14:15 SMPjTC Parecer nº 14503/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Irregularidade das contas com aplicação de sanções.
02/09/2013 15:13 DAT Instrução nº 2736/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DESPESAS ILEGITIMAS. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO SALDO. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DOCUMENTAL. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS
30/08/2013 11:01 DP Informação nº 18454/2013 -
29/08/2013 15:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 1103/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4373/2013 -
15/07/2013 12:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1470/2013 -
15/07/2013 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1487/2013 -
11/07/2013 16:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 970/2013 -
10/07/2013 16:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1417/2013 -
10/07/2013 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1434/2013 -
09/07/2013 14:33 DP Informação nº 13682/2013 -
03/07/2013 11:36 GCNB  
02/07/2013 10:44 DP Informação nº 13130/2013 -
24/06/2013 10:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1277/2013 -
24/06/2013 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1287/2013 -
17/06/2013 09:52 SMPjTC Despacho nº 246/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Relator para pronunciamento quanto à solicitação formulada pelo Interessado
13/06/2013 13:01 DAT Instrução nº 1725/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESPESAS ILEGITIMAS. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO SALDO. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS; AUSÊNCIA DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕ
10/06/2013 12:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2317/2013 -
06/06/2013 15:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1038/2013 -
06/06/2013 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1066/2013 -
08/04/2013 10:55 DP Informação nº 10458/2013 -
08/04/2013 10:55 DP Informação nº 10459/2013 -
08/04/2013 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 1921/2013 -
08/04/2013 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 1923/2013 -
08/04/2013 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 1927/2013 -
04/04/2013 07:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 533/2013 -
04/04/2013 07:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 525/2013 -
01/04/2013 13:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 457/2013 -
01/04/2013 11:40 DP  
19/03/2013 09:46 DAT Relatório de Inspeção nº 1/2013 - Relatório de Inspeção nº 01/2013. Irregularidade do objeto inspecionado.
14/03/2013 16:35 GP Certidão de Publicação DETC nº 141/2013 -
14/03/2013 12:08 DG Despacho Processual Diverso nº 188/2013 -
13/03/2013 15:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 373/2013 -
06/03/2013 14:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 349/2013 -
06/03/2013 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 374/2013 -
29/02/2012 16:23 DAT Informação nº 135/2013 - Pela realização de Inspeção in loco.
29/02/2012 07:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 325/2012 -
29/02/2012 07:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 339/2012 -
13/02/2012 16:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 432/2012 -
27/01/2012 09:15 DP  
25/01/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 296/2012 -
25/01/2012 14:32 DAT Ofício de Contraditório nº 297/2012 -
12/01/2012 08:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 106/2012 -
12/01/2012 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 78/2012 -
15/09/2011 09:47 SMPjTC Parecer nº 169/2012 - Regularidade. Convênio. Opinativo da DAT pela regularidade das contas face à documentação carreada ao processo. Pela regularidade.
11/05/2011 16:56 DAT Instrução nº 4759/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/05/2011 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 907/2011 -
15/12/2010 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 419/2011 -
15/12/2010 16:57 DAT Ofício de Contraditório nº 6/2011 -
14/12/2010 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2147/2010 -
01/10/2010 10:21 DAT Instrução nº 4843/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de novo Contraditório.
29/07/2010 11:08 SITIO  
16/07/2010 09:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 1147/2010 -
16/07/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 2227/2010 -
09/07/2009 16:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 938/2009 -
09/07/2009 16:22 DAT Instrução nº 3022/2010 - Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
09/06/2009 15:10 DAT Instrução nº 4195/2009 - Pelo Sobrestamento.
08/06/2009 13:23 DP  

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