Processo 259346/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 10:27
Autuado em 31/03/2014 10:27
Apensado ao Processo 481859/15 em 18/06/2015 10:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2015 da Segunda Câmara, de 01/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Gestor atual EDGAR ROSSI
Gestor das Contas EDGAR ROSSI

Juntadas
DataDescrição
24/04/2015 08:37 do Protocolo 339483/15
22/01/2015 14:16 do Protocolo 50870/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2015 1131 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 254/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6632/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2015 13:42 DP  
16/06/2015 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 569/2015 -
21/05/2015 09:50 S2C  
07/05/2015 14:45 GCFAMG  
07/05/2015 08:20 S2C Certidão de Sessão nº 509/2015 -
23/04/2015 10:47 GCFAMG  
15/04/2015 09:53 SMPjTC Parecer nº 4965/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
11/03/2015 13:20 DCM Instrução nº 1689/2015 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/02/2015 11:36 DP  
03/04/2014 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 254/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 287/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Ementa: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação deContas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas cContas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6632/2014 -

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