Processo 259796/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 09:55
Autuado em 28/03/2014 09:55
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 280/2021 da Segunda Câmara, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual ECLAIR RAUEN
Gestor das Contas MARCIO LEANDRO DA SILVA
Interessado JAIR SANCHES DO NASCIMENTO
Interessado MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Outras partes SEBASTIÃO EGIDIO LEITE
Ex-Gestor MARCIO LEANDRO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2018 09:37 do Protocolo 363776/18
07/05/2018 15:16 do Protocolo 323839/18
07/05/2018 14:38 do Protocolo 323502/18
27/04/2018 16:26 AR do Ofício OCN - 1554/2018 - DP
24/04/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 1556/2018 - DP
09/04/2018 14:06 do Protocolo 237096/18
17/02/2017 11:21 do Protocolo 120519/17
31/01/2017 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70853/17
12/12/2016 14:02 AR do Ofício OCN - 6900/2016 - DP
12/12/2016 14:02 AR do Ofício OCN - 6899/2016 - DP
06/11/2015 16:41 do Protocolo 881695/15
16/10/2015 14:24 do Protocolo 824640/15
20/08/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 4957/2015 - DP
20/08/2015 14:13 AR do Ofício OCN - 4956/2015 - DP
17/08/2015 11:40 do Protocolo 643832/15
12/05/2015 11:15 do Protocolo 392791/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1554/ 2018   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1556/ 2018   
DP  03/02/2017 Despacho Processual Diverso   232/ 2017 03/02/2017 
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6899/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6900/ 2016   
DP  23/07/2015 Ofício de Contraditório   4956/ 2015   
DP  23/07/2015 Ofício de Contraditório   4957/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
30/08/2021 2613 Despacho Processual Diverso nº 1213/2021
07/07/2021 2575 Despacho Processual Diverso nº 882/2021
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 804/2018
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 412/2018
07/02/2017 1530 Despacho Processual Diverso nº 232/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2616/2016
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 2469/2015
27/08/2015 1192 Despacho Processual Diverso nº 1769/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5744/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 10:40 S2C  
18/01/2022 10:34 SMPJTC  
17/01/2022 10:32 3PC Ciência de Decisão nº 18/2022 -
17/01/2022 10:24 SMPjTC  
03/12/2021 11:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2021 -
22/09/2021 10:38 GCIZL  
22/09/2021 10:33 SMPJTC  
26/08/2021 12:54 3PC Parecer nº 617/2021 - Prestação de Contas Anual. Diligência interna para verificação da reclassificação de despesa. Impacto no índice de despesas com educação. Impossibilidade de alteração. Irregularidade das contas.
26/08/2021 12:53 SMPjTC  
25/08/2021 13:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1213/2021 -
05/07/2021 09:49 CGM Instrução nº 2558/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 882/21 - GCIZL, peça processual nº 130. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/05/2021 18:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 882/2021 -
18/05/2021 18:05 SMPJTC  
30/04/2021 09:51 3PC Parecer nº 317/2021 - Prestação de Contas do Município de Jundiaí do Sul. Exercício de 2013. Contraditório. Pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e aplicação de multas.
30/04/2021 09:16 SMPjTC  
21/06/2018 14:50 CGM Instrução nº 870/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/05/2018 17:09 DP  
24/05/2018 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 804/2018 -
16/03/2018 16:20 DP Informação nº 5573/2018 -
16/03/2018 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 1554/2018 -
16/03/2018 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 1556/2018 -
09/03/2018 14:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 412/2018 -
27/02/2018 16:47 COFIM Informação nº 155/2018 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao Despacho nº 291/18-GCIZL.
10/11/2017 09:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 291/2018 -
27/09/2017 15:23 SMPjTC Parecer nº 8679/2017 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas de Jundiaí do Sul. 2013. Parcelamento de contribuições ao INSS injustificado. Aplicação aquém do mínimo em educação Não redução em 1/3 do excesso das despesas com pessoal no quadrimestre seguinte. Pela irregularidade. Multas
26/04/2017 12:03 COFIM Instrução nº 2516/2017 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/02/2017 14:09 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 173/2017 -
01/02/2017 13:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 232/2017 -
16/11/2016 14:32 DP Informação nº 941/2017 -
16/11/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 6899/2016 -
16/11/2016 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 6900/2016 -
10/11/2016 10:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2616/2016 -
09/11/2015 16:47 COFIM Instrução nº 5295/2016 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
20/10/2015 11:55 DP  
20/10/2015 08:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2469/2015 -
15/10/2015 14:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1962/2015 -
25/08/2015 10:53 DP  
20/08/2015 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1769/2015 -
23/07/2015 09:49 DP Informação nº 18002/2015 -
23/07/2015 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 4956/2015 -
23/07/2015 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 4957/2015 -
23/07/2015 09:42 GCIZL  
14/11/2014 13:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1623/2015 -
14/11/2014 13:33 DCM Instrução nº 3177/2015 -
14/11/2014 09:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4694/2014 -
28/03/2014 16:19 DCM  
28/03/2014 12:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5744/2014 -

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