Processo 260168/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 29/04/2021 16:29
Autuado em 29/04/2021 16:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2959/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2959/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2959/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Representado FABIO LUIZ ANDRADE
Representante ALEX TENAN

Juntadas
DataDescrição
31/08/2021 15:14 do Protocolo 534721/21
21/07/2021 10:36 do Protocolo 445370/21
17/06/2021 09:14 AR do Ofício OCN - 1316/2021 - DP
12/05/2021 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 297959/21, de 12/05/21 - Protocolo: 297959/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1316/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2021 2660 Acórdão nº 2959/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
03/09/2021 2617 Despacho Processual Diverso nº 1250/2021
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 1086/2021
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 994/2021
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 643/2021
06/05/2021 2533 Despacho Processual Diverso nº 556/2021
04/05/2021 2531 Termo de Distribuição de Processo nº 2179/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 16:16 DP  
29/10/2021 09:47 STP Acórdão nº 2959/2021 -
29/10/2021 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1308/2021 -
23/09/2021 15:07 GCIZL  
23/09/2021 12:53 SMPJTC  
22/09/2021 09:40 4PC Parecer nº 679/2021 - Representação da Lei de Licitações. Município de Porecatu. Apontamento de gastos indevidos com a aquisição de alimentos para a Secretaria de Educação durante o período de aulas suspensas. Defesa do representado que demonstra sensível diferença entre os
21/09/2021 15:11 SMPjTC  
01/09/2021 11:49 CGM Instrução nº 3079/2021 -
31/08/2021 16:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1250/2021 -
05/08/2021 16:02 DP  
05/08/2021 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1086/2021 -
22/07/2021 16:34 CGM Instrução nº 2104/2021 -
22/07/2021 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 994/2021 -
18/05/2021 13:41 DP Informação nº 4752/2021 -
18/05/2021 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 1316/2021 -
12/05/2021 16:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 643/2021 -
04/05/2021 11:31 DP Certidão Diversa nº 189/2021 -
30/04/2021 09:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 556/2021 -
29/04/2021 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2179/2021 -

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