Processo 260768/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/05/2008 16:36
Autuado em 15/05/2008 16:36
Oficio de encaminhamento 004/08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1617/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2019 Acórdão   1617/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2019 Acórdão   1617/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2017 Acórdão   4423/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/09/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/08/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ DANIEL TORRES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/01/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:16/01/19)
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: ADOLFO VAZ DA SILVA (não credenciado, inclusão:18/07/22), ADRIANO LUIZ FERREIRA (não credenciado, inclusão:18/07/22), FABIANO LUIZ ANDREASSA (não credenciado, inclusão:18/07/22), IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:18/07/22), KARINA APARECIDA LOPES DA SILVA ROSSI (não credenciado, inclusão:18/07/22), MARCIO TADEU BRUNETTA (credenciado, inclusão:18/07/22), MARIO LUIZ ANDREASSA (não credenciado, inclusão:18/07/22), OSMAR RODRIGUES (não credenciado, inclusão:18/07/22), RAPHAEL MARCONDES KARAN (credenciado, inclusão:18/07/22), SILVIO SEGURO (credenciado, inclusão:18/07/22)
Interessado AGNA MARA CAVALLI POLETTO
Interessado ALCEU CARLESSO
Interessado ALOISIO ANTONIO RIVABEM
Procuradores: KATIA LANUSA WIEZZER (credenciado, inclusão:18/07/22)
Interessado ALUIR CELIO BERTOJA
Interessado ANGELA ZANIN
Interessado ANTONIO DARCY ZAMPIER
Interessado ANTONIO VERGILIO MAZON
Interessado C&D DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA
Procuradores: ANALICE CASTOR DE MATTOS (credenciado), CARLA LINHARES MEYER CALLADO MACIEL (credenciado), LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (credenciado), RAPHAEL RICARDO TISSI (credenciado), RODRIGO CASTOR DE MATTOS (credenciado, inclusão:18/07/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Interessado CELSO VEDAM
Interessado DARCI JOSE RAMOS
Interessado DEILI DE FÁTIMA DO NASCIMENTO VOLOCHEN
Interessado DENISE REGINA KUKLIK BOESE
Interessado EDIVAL ALVES FERREIRA
Interessado ELIANE APARECIDA MAGATÃO PSCHEIDT
Interessado ELOIR RODRIGUES DE MATOS
Interessado ELY REGINA MANEIRA
Interessado EVA DO ROCIO RAMOS MASSOQUETTO
Interessado EVALDO LUCIANO ANDRADE
Interessado EVALDO PISSAIA
Interessado FABIO HENRIQUE DE SALLES
Interessado GETULIO ARIVALDE VIDAL BRAGA
Interessado GILMAR ANTONIO COLTRO
Interessado HUMBERTO BARONI FILHO
Origem INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado IRACEMA ALVES CORREA
Interessado IVANIR VITÓRIA KOSINSKI
Interessado JANE ANTONIA ZANIN
Interessado JOÃO ALCIRE CECCATTO
Interessado JOAO LOURENCO
Interessado JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado JOSÉ DANIEL TORRES
Interessado LUCIANE APARECIDA MANEIRA
Interessado LUIZ CARLOS FABRIS
Interessado MÁRCIA REGINA MASSUCHETTO
Interessado MARCO ANTONIO AGGE
Interessado MARCOS AURÉLIO RIGONI
Interessado MARGARETE APARECIDA NETZEL
Interessado MARILDA BORGES ANDRADE
Interessado MAURICIO JOSÉ VIDAL
Interessado MIRIAM MARIETA BRAGA ZOTTO
Interessado NIRIAN SEGURO
Interessado NIRIANE DO ROCIO FERREIRA DA COSTA
Interessado OSMAR ANDRADE ZOTTO
Interessado OTAVIO SCHIAVON
Interessado RENE MIRANDA
Interessado RITA DE CASSIA RIGONI SURGIK
Interessado ROSA LEAL SERRANO ARANTES DE OLIVEIRA
Interessado ROSANE MARINHA CASTAGNOLI
Procuradores: KATIA LANUSA WIEZZER (credenciado, inclusão:18/07/22)
Interessado ROZI DE FATIMA BICHIBICHI
Interessado SANDRA LUFT
Interessado SILVIO BRANDAO DINIZ
Interessado SOELI TEREZINHA COSMO
Interessado SONIA DE FATIMA DE FRANCA
Interessado VANDA CHUGAM KLEMES
Procuradores: MIRIELLE ELOIZE NETZEL (credenciado, inclusão:18/07/22)
Interessado VERA LÚCIA FILLA MARTINI
Interessado WILSON LUTF
Interessado ZILDA MACHADO DE CASTRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2023 09:10 357319/22 RECURSO DE REVISÃO
31/05/2023 09:10 425139/08 REPRESENTAÇÃO
31/05/2023 09:10 451377/19 RECURSO DE REVISTA
31/05/2023 09:10 453732/18 PEDIDO DE RESCISÃO
31/05/2023 09:10 778409/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 15:32 do Protocolo 173380/24
02/07/2019 16:28 do Protocolo 451377/19
12/04/2019 17:03 do Protocolo 251262/19
04/04/2019 11:23 do Protocolo 224826/19
04/04/2019 08:50 do Protocolo 223676/19
19/03/2019 09:24 AR do Ofício ODL - 261/2019 - DP
15/03/2019 13:22 do Protocolo 163584/19
12/03/2019 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154089/19
20/02/2019 09:20 do Protocolo 107609/19
01/02/2019 13:52 AR do Ofício ODL - 72/2019 - DP
14/12/2018 10:21 do Protocolo 864490/18
20/11/2018 12:10 do Protocolo 797750/18
19/10/2018 09:54 do Protocolo 727190/18
19/10/2018 08:38 do Protocolo 727182/18
03/10/2018 10:32 do Protocolo 692990/18
01/10/2018 09:41 do Protocolo 683576/18
27/09/2018 11:29 do Protocolo 676464/18
26/09/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673619/18
20/09/2018 08:04 AR do ofício OCD - 79/18 - GP
11/09/2018 08:59 do Protocolo 635121/18
31/10/2017 19:15 do Protocolo 778409/17
15/08/2017 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596610/17
14/08/2017 20:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596122/17
14/08/2017 20:00 do Protocolo 596114/17
25/07/2017 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541174/17
26/05/2015 18:11 do Protocolo 431070/15
15/05/2015 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 399 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 398 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 397 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 396 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 395 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 394 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 393 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 392 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 391 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 390 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 389 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
15/05/2015 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 387 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 438 - Despacho - 879/15 - GCG.
23/04/2015 15:23 Anexo 14
23/04/2015 15:23 Anexo 13 - 2/2
23/04/2015 15:23 Anexo 13 - 1/2
23/04/2015 15:22 Anexo 12
23/04/2015 15:22 Anexo 11 - 4/4
23/04/2015 15:22 Anexo 11 - 3/4
23/04/2015 15:22 Anexo 11 - 2/4
23/04/2015 15:22 Anexo 11 - 1/4
23/04/2015 15:22 Anexo 10 - 2/2
23/04/2015 15:22 Anexo 10 - 1/2
23/04/2015 15:22 Anexo 9 - 2/2
23/04/2015 15:22 Anexo 9 - 1/2
23/04/2015 15:22 Anexo 8 - 2/2
23/04/2015 15:22 Anexo 8 - 1/2
23/04/2015 15:22 Anexo 7 - 2/2
23/04/2015 15:22 Anexo 7 - 1/2
23/04/2015 15:22 Anexo 6
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 7/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 6/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 5/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 4/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 3/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 2/7
23/04/2015 15:21 Anexo 5 - 1/7
23/04/2015 15:21 Anexo 4 - 2/2
23/04/2015 15:21 Anexo 4 - 1/2
23/04/2015 15:21 Anexo 3 - 4/4
23/04/2015 15:20 Anexo 3 - 3/4
23/04/2015 15:20 Anexo 3 - 2/4
23/04/2015 15:20 Anexo 3 - 1/4
23/04/2015 15:20 Anexo 2 - 4/4
23/04/2015 15:20 Anexo 2 - 3/4
23/04/2015 15:20 Anexo 2 - 2/4
23/04/2015 15:20 Anexo 2 - 1/4
23/04/2015 15:20 Anexo 1 - 3/3
23/04/2015 15:20 Anexo 1 - 2/3
23/04/2015 15:19 Anexo 1 - 1/3
18/04/2015 14:16 do Protocolo 329070/15
18/09/2012 10:43 do Protocolo nº 62548-1/12, referente a Informações Complementares
14/06/2012 13:01 do Protocolo nº 34882-8/12, referente a Informações Complementares
16/05/2012 11:07 Juntada de AR ofício 114/11-GCG-SP
14/05/2012 09:38 Juntada de AR ofício 133/11-GCG-SP
17/04/2012 10:27 do Protocolo nº 23646-9/12, referente a Resposta ao Ofício 112/11-GCG
09/04/2012 16:37 do Protocolo 224146/12
22/03/2012 10:47 do Protocolo 162388/12
19/03/2012 12:46 do Protocolo nº 10165-2/12, referente a Resposta ao Ofício 824/10 - DCM
01/03/2012 11:43 do Protocolo nº 10163-6/12, referente a Resposta ao Ofício 823/10-GCG
01/03/2012 10:48 do Protocolo nº 10166-0/12, referente a Resposta ao Ofício 808/10-GCG
29/02/2012 08:44 do Protocolo nº 10162-8/12, referente a Resposta ao Ofício 833/10-GCG
29/02/2012 08:29 do Protocolo nº 10160-1/12, referente a Resposta ao Ofício 814/10-GCG
24/02/2012 10:06 do Protocolo nº 7985-1/12, referente a Resposta ao Ofício 834/10-GCG
23/02/2012 08:43 do Protocolo nº 7987-8/12, referente a Resposta ao Ofício 799/10-GCG
23/02/2012 08:15 do Protocolo nº 7994-0/12, referente a Resposta ao Ofício 816/10-GCG
23/02/2012 08:02 do Protocolo nº 7990-8/12, referente a Resposta ao Ofício 825/10-GCG
23/02/2012 07:59 do Protocolo nº 7984-3/12, referente a Resposta ao Ofício 812/10-GCG
23/02/2012 07:49 do Protocolo nº 7993-2/12, referente a Resposta ao Ofício 815/10-GCG
17/02/2012 12:25 do Protocolo nº 4511-6/12, referente a Resposta ao Ofício 134/11-GCG
17/02/2012 12:18 do Protocolo nº 4512-4/12, referente a Resposta ao Ofício 119/11-GCG
17/02/2012 10:34 do Protocolo nº 8040-0/12, referente a Resposta aos Ofícios 121/11 e 122/11 - GCG
16/02/2012 10:38 Juntada de AR oficio 129/11-GCG-SP
16/02/2012 10:33 Juntada de AR oficio 123/11-GCG-SP
16/02/2012 10:28 Juntada de AR oficio 117/11-GCG-SP
16/02/2012 10:19 Juntada de AR oficio 132/11-GCG-SP
16/02/2012 10:16 Juntada de AR oficio 116/11-GCG-SP
16/02/2012 10:10 Juntada de AR oficio 128/11-GCG-SP
16/02/2012 10:04 Juntada de AR oficio 111/11-GCG-SP
16/02/2012 09:59 Juntada de AR oficio 127/11-GCG-SP
16/02/2012 09:56 Juntada de AR oficio 121/11-GCG-SP
16/02/2012 09:52 Juntada de AR oficio 122/11-GCG-SP
16/02/2012 09:45 Juntada de AR oficio 135/11-GCG-SP
16/02/2012 09:41 Juntada de AR oficio 529/11-GCG-SP
16/02/2012 09:22 Juntada de AR oficio 125/11-GCG-SP
16/02/2012 09:18 Juntada de AR oficio 126/11-GCG-SP
16/02/2012 09:14 Juntada de AR oficio 115/11-GCG-SP
16/02/2012 09:10 Juntada de AR oficio 113/11-GCG-SP
16/02/2012 09:02 Juntada de AR ofício 119/11-GCG-SP
14/02/2012 09:37 do Protocolo nº 3083-6/12, referente a Resposta ao Ofício 113/11-GCG
10/02/2012 13:07 do Protocolo nº 3077-1/12, referente a Resposta ao Ofício 126/11-GCG
09/02/2012 08:20 do Protocolo nº 4135-8/12, referente a Resposta ao Ofício 116/11-GCG
03/02/2012 17:51 AR de devolução dos Autos Fìsicos RM551443735BR
03/02/2012 08:36 do Protocolo nº 4514-0/12, referente a Resposta ao Ofício 125/11-GCG
30/01/2012 09:31 do Protocolo 47905/12
27/01/2012 11:53 do Protocolo nº 3074-7/12, referente a Resposta ao Ofício 111/11-GCG
27/01/2012 09:38 do Protocolo nº 3075-5/12, referente a Resposta ao Ofício 132/11-GCG
26/01/2012 12:14 Devolução do oficio 529/11-CP-GCG
26/01/2012 11:01 Devolução do oficio 120/11-SP-GCG
26/01/2012 09:25 Devolução do oficio 124/11-SP-GCG
26/01/2012 09:09 Devolução do oficio 112/11-SP-GCG
26/01/2012 07:40 Devolução do oficio 118/11-SP-GCG
25/01/2012 12:36 Devolução do oficio 129/11-SP-GCG
25/01/2012 12:30 Devolução do oficio 131/11-SP - GCG
19/01/2012 12:50 do Protocolo nº 885-1/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/01/2012 11:57 do Protocolo nº 887-8/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/01/2012 11:53 do Protocolo nº 883-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/11/2011 10:01 Juntada de AR ? Ofício nº103/11 ? GCG
03/11/2011 10:08 AR de devolução dos autos físicos RM 55144847 1 BR
01/11/2011 16:19 do Protocolo 649402/11
01/11/2011 09:15 AR de devolução dos autos físicos sz 354926731 br
31/10/2011 13:16 AR - de devolução de autos físicos SZ354932065BR
21/10/2011 09:35 AR - de devolução de autos físicos
18/10/2011 14:50 AR de devolução dos Autos Físicos
13/10/2011 12:26 do Protocolo nº 60737-4/11, referente a Resposta ao Ofício 805/10-GCG
06/10/2011 14:13 AR de devolução dos Autos Físicos
28/09/2011 08:39 AR de devolução dos autos fisicos
20/09/2011 14:28 Ar de devolução dos Autos Físicos
05/09/2011 12:28 do Protocolo nº 51749-9/11, referente a Documentos Complementares
11/07/2011 11:03 AR devolução ofisio nº 56/11-GCG
17/05/2011 12:24 do Protocolo nº 21288-4/11, referente a Defesa
21/03/2011 09:49 do Protocolo nº 9664-6/11, referente a Defesa ao Relatório de Inspeção n° 8/10 - DCM
18/03/2011 12:26 do Protocolo nº 9661-1/11, referente a Defesa ao Relatório de Inspeção n° 8/10 - DCM
18/03/2011 12:04 do Protocolo nº 9659-0/11, referente a Defesa ao Relatório de Inspeção n° 8/10 - DCM
17/02/2011 10:46 do Protocolo nº 6578-3/11, referente a Defesa ao Relatório de Inspeção nº 08/10-DCM
17/02/2011 09:17 do Protocolo nº 4413-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 821/10 - GCG
17/02/2011 09:11 do Protocolo nº 4412-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 831/10 - GCG
16/02/2011 12:42 do Protocolo nº 3164-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 845/10 - GCG
15/02/2011 10:19 do Protocolo nº 7321-2/11, referente a Def. ao Relatório de Inspeção nº 08/10-DCM
10/02/2011 16:08 do Protocolo nº 69264-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 831/10 - GCG
10/02/2011 16:04 do Protocolo nº 69261-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 845/10 - GCG - Vol. 1/2,
10/02/2011 14:47 do Protocolo nº 69262-9/10, referente a Resposta ao Ofício n° 820/10 - GCG - Vol. 1/2
08/02/2011 09:52 do Protocolo nº 69263-7/10, referente a Defesa
08/02/2011 09:34 do Protocolo nº 70884-3/10, referente a Defesa
08/02/2011 09:27 do Protocolo nº 69265-3/10, referente a Defesa
08/02/2011 08:18 do Protocolo nº 67254-7/10, referente a Justificativa do IAPFAPEN
07/02/2011 13:25 Juntada de AR referente Resposta Ofício 822/10-GCG
07/02/2011 13:19 Juntada de AR referente Resposta Ofício 847/10-GCG
07/02/2011 13:12 Juntada de AR referente Resposta Ofício 819/10-GCG
07/02/2011 13:10 Juntada de AR referente Resposta Ofício 814/10-GCG
07/02/2011 13:08 Juntada de AR referente Resposta Ofício 825/10-GCG
07/02/2011 13:05 Juntada de AR referente Resposta Ofício 799/10-GCG
07/02/2011 13:03 Juntada de AR referente Resposta Ofício 809/10-GCG
07/02/2011 13:00 Juntada de AR referente Resposta Ofício 813/10-GCG
07/02/2011 12:56 Juntada de AR referente Resposta Ofício 828/10-GCG
07/02/2011 12:54 Juntada de AR referente Resposta Ofício 804/10-GCG
07/02/2011 12:51 Juntada de AR referente Resposta Ofício 831/10-GCG
07/02/2011 12:49 Juntada de AR referente Resposta Ofício 800/10-GCG
07/02/2011 12:46 Juntada de AR referente Resposta Ofício 816/10-GCG
07/02/2011 12:41 Juntada de AR referente Resposta Ofício 803/10-GCG
07/02/2011 12:38 Juntada de AR referente Resposta Ofício 843/10-GCG
07/02/2011 12:35 Juntada de AR referente Resposta Ofício 818/10-GCG
07/02/2011 12:33 Juntada de AR referente Resposta Ofício 792/10-GCG
07/02/2011 12:28 Juntada de AR referente Resposta Ofício 796/10-GCG
07/02/2011 12:25 Juntada de AR referente Resposta Ofício 820/10-GCG
07/02/2011 12:22 Juntada de AR referente Resposta Ofício 804/10-GCG
07/02/2011 12:18 Juntada de AR referente Resposta Ofício 804/10-GCG
07/02/2011 12:16 Juntada de AR referente Resposta Ofício 826/10-GCG
07/02/2011 12:13 Juntada de AR referente Resposta Ofício 830/10-GCG
07/02/2011 12:10 Juntada de AR referente Resposta Ofício 815/10-GCG
07/02/2011 12:08 Juntada de AR referente Resposta Ofício 795/10-GCG
07/02/2011 12:05 Juntada de AR referente Resposta Ofício 788/10-GCG
07/02/2011 12:03 Juntada de AR referente Resposta Ofício 793/10-GCG
07/02/2011 12:00 Juntada de AR referente Resposta Ofício 811/10-GCG
07/02/2011 11:57 Juntada de AR referente Resposta Ofício 836/10-GCG
07/02/2011 11:54 Juntada de AR referente Resposta Ofício 806/10-GCG
07/02/2011 11:47 Juntada de AR referente Resposta Ofício 844/10-GCG
07/02/2011 11:44 Juntada de AR referente Resposta Ofício 846/10-GCG
07/02/2011 11:41 Juntada de AR referente Resposta Ofício 845/10-GCG
07/02/2011 11:35 Juntada de AR referente Resposta Ofício 847/10-GCG
07/02/2011 11:28 Juntada de AR referente Resposta Ofício 847/10-GCG
07/02/2011 11:25 Juntada de AR referente Resposta Ofício 847/10-GCG
07/02/2011 11:22 Juntada de AR referente Resposta Ofício 824/10-GCG
07/02/2011 11:18 Juntada de AR referente Resposta Ofício 801/10-GCG
07/02/2011 11:14 Juntada de AR referente Resposta Ofício 789/10-GCG
07/02/2011 11:11 Juntada de AR referente Resposta Ofício 790/10-GCG
07/02/2011 11:08 Juntada de AR referente Resposta Ofício 837/10-GCG
07/02/2011 11:06 Juntada de AR referente Resposta Ofício 821/10-GCG
07/02/2011 11:03 Juntada de AR referente Resposta Ofício 798/10-GCG
07/02/2011 10:30 do Protocolo nº 4407-7/11, referente a Documentação Complementar
07/02/2011 10:28 Juntada de AR referente Resposta Ofício810 /10-GCG
07/02/2011 10:23 Juntada de AR referente Resposta Ofício 812 /10-GCG
07/02/2011 10:18 Juntada de AR referente Resposta Ofício 832/10-GCG
07/02/2011 10:15 Juntada de AR referente Resposta Ofício 839/10-GCG
07/02/2011 10:11 Juntada de AR referente Resposta Ofício 817/10-GCG
07/02/2011 10:06 do Protocolo nº 4411-5/11, referente a Documentação Complementar
07/02/2011 10:02 do Protocolo nº 3924-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 788/10 - GCG
04/02/2011 07:29 do Protocolo nº 4478-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 809/10 - GCG
02/02/2011 10:48 Juntada de AR referente ao Ofício 817/10-GCG
27/01/2011 09:39 Juntada de AR ofício 834/10-GCG
27/01/2011 09:37 Juntada de AR ofício 838/10-GCG
27/01/2011 07:44 Juntada de AR ofício 802/10-GCG
27/01/2011 07:42 Juntada de AR ofício 808/10-GCG
27/01/2011 07:38 Juntada de AR ofício 833/10-GCG
27/01/2011 07:35 Juntada de AR ofício 807/10-GCG
27/01/2011 07:27 Juntada de AR ofício 848/10-GCG
24/01/2011 11:54 Juntada de AR Ofício 835/10-CGC
31/08/2010 16:35 Juntada do Protocolo nº 477493/10, referente a requerimento de cópia dos autos por parte do Município de Campo Largo.
21/10/2009 14:41 do Protocolo nº 479569/09, referente à documentação complementar. Sr. José Atílio Norberto.
18/12/2008 14:39 juntada do Protocolo nº 655479/08, referente a manifestação a cerca do despacho 1412/08 por parte de José Atíçio Norberto

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2019 Ofício de Diligência   261/ 2019   
DP  18/01/2019 Ofício de Diligência   72/ 2019   
CMEX  23/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   82/ 2018   
CMEX  13/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   71/ 2018   
CMEX  12/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2018   
CMEX  30/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   54/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2024 3146 Despacho Processual Diverso nº 133/2024
08/08/2023 3038 Despacho Processual Diverso nº 1092/2023
28/07/2023 3031 Despacho Processual Diverso nº 1062/2023
05/06/2023 2994 Despacho Processual Diverso nº 718/2023
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 853/2019
24/06/2019 2084 Acórdão nº 1617/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 12/06/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 446/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 245/2019
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 45/2019
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1479/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1153/2018
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4423/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3841/2017
23/06/2015 1145 Despacho nº 969/2015
18/05/2015 1121 Despacho nº 879/2015
27/09/2012 496 Despacho nº 1570/2012
08/05/2012 397 Despacho nº 651/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 444/2012
22/03/2012 367 Edital Diverso nº 4/2012
22/03/2012 367 Edital Diverso nº 5/2012
22/03/2012 367 Edital Diverso nº 6/2012
22/03/2012 367 Edital Diverso nº 7/2012
19/03/2012 364 Despacho nº 396/2012
03/02/2012 337 Despacho nº 128/2012
09/12/2011 329 Despacho nº 1255/2011
18/09/2009 217 Portaria nº 437/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2024 13:19 CMEX  
02/02/2024 09:01 DP  
25/01/2024 13:24 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 133/2024 -
04/08/2023 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 285/2023 -
04/08/2023 10:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 45/2024 -
01/08/2023 10:35 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1092/2023 -
31/07/2023 13:54 SMPJTC  
27/07/2023 14:49 5PC Parecer nº 642/2023 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito.
27/07/2023 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 472/2023 -
25/07/2023 08:01 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1062/2023 -
21/07/2023 15:36 GCDA  
01/06/2023 15:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 509/2023 -
01/06/2023 15:01 CMEX Informação nº 2234/2023 -
31/05/2023 09:27 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 718/2023 -
31/05/2023 09:10 DP Informação nº 3502/2023 -
05/07/2019 15:12 DP  
04/07/2019 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 853/2019 -
12/06/2019 16:18 STP Acórdão nº 1617/2019 -
25/04/2019 14:09 GCFC  
16/04/2019 10:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 408/2019 -
16/04/2019 10:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 379/2019 -
10/04/2019 09:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 446/2019 -
09/04/2019 16:18 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 1PC Parecer nº 219/2019 - Representação. Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade.
08/04/2019 10:27 SMPjTC  
04/04/2019 15:03 CMEX Informação nº 1806/2019 -
04/04/2019 15:03 CMEX Instrução nº 501/2019 -
04/04/2019 10:02 DP Informação nº 2460/2019 -
15/03/2019 09:58 CMEX  
13/03/2019 13:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 293/2019 -
07/03/2019 12:26 DP Ofício de Diligência nº 261/2019 -
14/02/2019 09:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 245/2019 -
16/01/2019 10:06 DP Informação nº 291/2019 -
16/01/2019 10:06 DP Ofício de Diligência nº 72/2019 -
14/01/2019 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 45/2019 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 319/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 320/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 321/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 322/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 324/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 325/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 326/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 327/2018 -
16/10/2018 11:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1/2019 -
16/10/2018 11:14 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 82/2018 -
15/10/2018 13:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1479/2018 -
11/10/2018 17:39 SMPJTC  
11/10/2018 11:35 6PC Parecer nº 643/2018 - REPRESENTAÇÃO. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX. Necessidade de novo julgamento em face do Sr. Luiz Daniel Torres.
10/10/2018 14:37 SMPjTC  
10/10/2018 08:29 GCFC  
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 415/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 416/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 437/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 438/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 439/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 440/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 441/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 444/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Instrução nº 445/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 66/2018 -
11/09/2018 17:02 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 71/2018 -
10/09/2018 16:17 DP Informação nº 9466/2018 -
05/09/2018 10:20 GP Ofício de Certidão de Débito nº 79/2018 -
16/08/2018 09:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 448/2018 -
16/08/2018 09:26 CMEX Informação nº 2290/2018 -
16/08/2018 09:26 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 54/2018 -
16/08/2018 08:29 DP Informação nº 8660/2018 -
15/08/2018 10:30 CMEX  
15/08/2018 10:00 DP  
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 689/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 690/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 691/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 692/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 693/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 694/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 696/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 697/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 698/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Débito nº 699/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 171/2018 -
10/08/2018 14:19 CMEX Informação nº 2032/2018 -
10/08/2018 11:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1153/2018 -
10/08/2018 11:24 SMPJTC  
09/08/2018 11:06 6PC Parecer nº 220/2018 - REPRESENTAÇÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
08/08/2018 16:07 SMPjTC  
01/08/2018 08:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 160/2018 -
01/08/2018 08:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 161/2018 -
01/08/2018 08:48 CMEX Informação nº 1916/2018 -
01/08/2018 08:48 CMEX Instrução nº 197/2018 -
01/08/2018 08:34 DP Informação nº 8073/2018 -
13/11/2017 16:44 DP  
08/11/2017 17:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1864/2017 -
08/11/2017 13:47 STP  
27/10/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3656/2017 -
19/10/2017 16:19 STP Acórdão nº 4423/2017 -
09/10/2017 17:45 GCFC  
05/10/2017 15:50 STP Certidão de Sessão nº 981/2017 -
02/10/2017 15:46 GCFC  
02/10/2017 14:14 STP Certidão de Sessão nº 959/2017 -
25/08/2017 16:15 GCFAMG  
24/08/2017 16:59 STP Certidão de Sessão nº 838/2017 -
04/08/2017 14:58 GCFC  
03/08/2017 15:41 STP  
28/07/2017 16:10 GCFC  
28/07/2017 14:31 STP Certidão de Sessão nº 734/2017 -
25/07/2017 16:09 GCFC  
25/07/2017 15:34 STP Despacho Processual Diverso nº 20/2017 -
03/02/2017 16:49 GCFC  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3841/2017 -
09/12/2016 08:53 GCG  
29/06/2016 08:43 SMPjTC Parecer nº 9515/2016 - irregularidade com aplicação de multa Representação. Retorno. IPEN de Campo Largo. Reinserção de documentos para nova instrução. Panorama fático inalterado. Parecer Ministerial reiterativo, pela irregularidade, determinação de restituição ao erário e aplicação de multas.
15/09/2015 16:46 DCM Instrução nº 2686/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. SEGUNDA ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO E APLICAÇÃO DE MULTA.
15/09/2015 15:11 DP Informação nº 19736/2015 -
22/06/2015 09:03 DCM  
27/05/2015 15:47 GCG Despacho nº 969/2015 -
15/05/2015 13:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1329/2015 -
15/05/2015 09:04 DP Informação nº 6723/2015 -
23/04/2015 15:53 GCG Despacho nº 879/2015 -
23/04/2015 15:30 DP Informação nº 5796/2015 -
26/03/2015 09:53 GCG  
20/03/2015 09:29 SMPjTC Parecer nº 3628/2015 - procedência Representação. Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo - FAPEN. Contratação de empresa sem licitação. Gestão irregular de recursos financeiros. Prejuízo ao erário. Procedência, ressarcimento de valores e aplicação de multa.
09/10/2012 12:10 DCM Instrução nº 893/2015 - Contraditório de inspeção realizada junto ao FAPEN. Pela irregularidade com ressarcimento e aplicação de multa.
04/10/2012 09:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 3249/2012 -
03/10/2012 17:13 DCM  
03/10/2012 11:15 GCG  
02/10/2012 12:31 DCM  
25/09/2012 12:43 3ICE Despacho Processual Diverso nº 7/2012 -
13/09/2012 11:44 GCG Despacho nº 1570/2012 -
08/05/2012 09:30 DCM Informação nº 1108/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 103/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Despacho nº 1255/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Despacho nº 128/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Despacho nº 396/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Despacho nº 444/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Despacho nº 651/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Edital Diverso nº 4/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Edital Diverso nº 5/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Edital Diverso nº 6/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Edital Diverso nº 7/2012 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício com prazo nº 529/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 103/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 111/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 112/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 113/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 114/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 115/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 116/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 117/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 118/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 119/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 120/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 121/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 122/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 123/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 124/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 125/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 126/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 127/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 128/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 129/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 130/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 131/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 132/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 133/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 134/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 135/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 55/2011 -
10/01/2011 16:10 GCG Ofício sem prazo nº 56/2011 -
06/10/2010 16:23 SITIO  
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 788/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 789/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 790/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 791/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 792/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 793/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 795/2010 -
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13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 798/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 799/2010 -
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13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 802/2010 -
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13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 808/2010 -
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13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 838/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 839/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 840/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 841/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 842/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 843/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 844/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 845/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 846/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 847/2010 -
13/09/2010 16:20 GCG Ofício com prazo nº 848/2010 -
13/09/2010 15:08 DP Informação nº 1680/2010 -
01/09/2010 09:40 DP  
23/03/2010 12:02 GCG Despacho nº 1578/2010 -
23/03/2010 12:02 GCG Despacho nº 538/2010 -
23/03/2010 12:02 GCG Despacho nº 539/2010 -
22/03/2010 16:48 DP  
12/11/2009 10:01 DCM Relatório Preliminar nº 8/2010 - Verificar a Economicidade, a Legitimidade e a Legalidade na formalização e na execução do Contrato de Administração e Operação de Carteira de Investimentos, firmado em 31/12/2002, entre o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo e a empresa C
22/10/2009 12:19 GCG Despacho nº 2162/2009 -
26/08/2009 15:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1587/2009 -
25/08/2009 17:19 GP Portaria nº 437/2009 -
25/08/2009 10:26 DG  
12/08/2009 10:55 DCM  
11/08/2009 15:25 GP  
07/08/2009 12:15 GP Despacho Processual Diverso nº 1691/2009 -
04/03/2009 14:33 GCG Despacho nº 1247/2009 -
04/03/2009 14:33 GCG Despacho nº 405/2009 -
04/03/2009 14:33 GCG Ofício com prazo nº 217/2009 -
30/01/2009 17:05 DCM Informação nº 128/2009 -
18/12/2008 16:33 GCG Despacho nº 15/2009 -
18/12/2008 16:20 DP  
25/09/2008 16:06 GCG Ofício com prazo nº 885/2008 -
01/08/2008 15:09 DCM Instrução nº 4461/2008 -
21/05/2008 14:55 GCG  
16/05/2008 15:03 GP  
15/05/2008 16:35 DP  

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