Processo 26094/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/01/2016 09:47
Autuado em 15/01/2016 09:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4663/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/09/2016 Acórdão   4663/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016 Acórdão   4663/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   285/ 2016 Concessão de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante OXIGAS RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP
Interessado LUIZ CARLOS SETIM

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/05/2016 11:48 357825/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
08/03/2016 10:29 85945/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/02/2016 10:10 do Protocolo 105265/16
16/02/2016 10:07 do Protocolo 105257/16
15/02/2016 17:07 do Protocolo 103955/16
01/02/2016 09:48 AR do ofício OCN - 424/16 - DP
01/02/2016 09:48 AR do ofício OCN - 423/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GCG  22/01/2016 Ofício sem prazo   1/ 2016   
DP  22/01/2016 Ofício de Contraditório   423/ 2016   
DP  22/01/2016 Ofício de Contraditório   424/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2016 1492 Despacho nº 1866/2016
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4663/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 29/09/2016
17/02/2016 1299 Acórdão nº 285/2016
25/01/2016 1285 Despacho nº 129/2016
19/01/2016 1281 Termo de Distribuição de Processo nº 674/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2016 13:30 DP  
08/11/2016 14:56 GCG Despacho nº 1866/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 7637/2016 -
18/10/2016 08:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 838/2016 -
17/10/2016 15:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2871/2016 -
04/10/2016 15:06 STP  
12/04/2016 15:49 GCG Certidão Diversa nº 19/2016 -
29/02/2016 07:46 SMPjTC Parecer nº 4047/2016 - procedência parcial Parecer Ministerial pela parcial procedência da Representação, pela determinação de correção do edital.
26/02/2016 14:50 GCG  
19/02/2016 16:02 DCM Instrução nº 1063/2016 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de São José dos Pinhais. Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação de diversos tipos de resíduos. Contratação sem fracionamento do objeto. Possibilidade. Opção pela proibição da participação d
17/02/2016 10:16 DP  
17/02/2016 09:43 GCG  
01/02/2016 08:58 STP Certidão de Sessão nº 66/2016 -
22/01/2016 10:26 GCG Certidão Diversa nº 2/2016 -
22/01/2016 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 423/2016 -
22/01/2016 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 424/2016 -
15/01/2016 10:57 GCG Despacho nº 129/2016 -
15/01/2016 10:57 GCG Ofício sem prazo nº 1/2016 -
15/01/2016 09:47 DP  

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