Processo 261518/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2016 09:38
Autuado em 01/04/2016 09:38
Apensado ao Processo 558686/19 em 22/08/2019 17:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 171/2019 da Segunda Câmara, de 05/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Gestor atual EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:22/08/19)
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:22/08/19)

Juntadas
DataDescrição
16/04/2018 09:35 do Protocolo 256384/18
02/09/2016 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728971/16
19/08/2016 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687892/16
04/08/2016 11:18 do Protocolo 641388/16
01/07/2016 10:53 do Protocolo 540760/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1182/2019
05/08/2019 2114 Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2019
25/07/2019 2107 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 30/07/2019
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 578/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6163/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1671/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 2342/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1785/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1326/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4391/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 18:30 DP Informação nº 6415/2019 -
20/08/2019 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1182/2019 -
16/08/2019 15:02 S2C  
16/08/2019 14:27 SMPJTC  
07/08/2019 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 255/2019 -
07/08/2019 11:27 SMPJTC  
07/08/2019 11:25 4PC  
07/08/2019 10:35 SMPjTC  
30/07/2019 14:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2019 -
15/07/2019 15:53 GCILB  
15/07/2019 15:26 SMPJTC  
08/07/2019 10:42 2PC Parecer nº 479/2019 - Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
05/07/2019 15:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1294/2019 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/04/2018 14:29 COFIM  
20/11/2017 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 578/2018 -
01/06/2017 08:03 SMPjTC Parecer nº 4913/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
05/09/2016 19:32 COFIM Instrução nº 1558/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/08/2016 15:01 DP  
19/08/2016 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1671/2016 -
08/08/2016 16:29 DP Informação nº 14577/2016 -
04/08/2016 18:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2342/2016 -
07/07/2016 16:07 DP Informação nº 13793/2016 -
05/07/2016 10:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1785/2016 -
05/07/2016 10:05 DCM Instrução nº 3330/2016 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2016 08:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1326/2016 -
01/04/2016 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1580/2016 -
01/04/2016 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4391/2016 -

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