Processo 261719/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 22:50
Autuado em 30/03/2015 22:50
Processo Rescindendo 261719/15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 136/2018 da Segunda Câmara, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Gestor atual NEIMAR GRANOSKI
Gestor das Contas LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2019 16:09 115776/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/11/2018 10:56 do Protocolo 783635/18
19/07/2018 16:04 AR do ofício OPD - 1304/18 - GP
19/09/2017 13:57 AR do Ofício OCN - 4029/2017 - DP
08/03/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 1044/2016 - DP
25/02/2016 14:41 do Protocolo 135903/16
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Petição
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Recibo de Petição Intermediária - 615774/15
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
04/09/2015 14:40 AR do Ofício ODL - 1124/2015 - DP
05/08/2015 14:06 do Protocolo 615774/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1304/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   266/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   267/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   268/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   269/ 2018   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4029/ 2017   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1044/ 2016   
DP  03/08/2015 Ofício de Diligência   1124/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2018 1829 Acórdão de Parecer Prévio nº 136/2018
04/05/2018 1817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 09/05/2018
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1666/2017
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 225/2016
31/07/2015 1173 Despacho Processual Diverso nº 1255/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4155/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2018 13:50 CMEX  
05/07/2018 13:50 CMEX  
05/07/2018 10:19 DP Informação nº 6968/2018 -
29/06/2018 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1304/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 266/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 267/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 268/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 269/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1037/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1038/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1039/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1040/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1041/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1042/2018 -
19/06/2018 13:32 CMEX Informação nº 1043/2018 -
24/05/2018 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 614/2018 -
24/05/2018 09:43 SMPJTC  
23/05/2018 11:43 2PC Ciência de Decisão nº 132/2018 -
23/05/2018 08:19 SMPjTC  
09/05/2018 17:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 136/2018 -
07/03/2018 09:18 GCAML  
06/03/2018 09:30 SMPJTC  
21/02/2018 11:49 2PC Parecer nº 134/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Virmond. Exercício de 2014. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Impossibilidade de recálculo do índice mínimo de 25% em educação. Outras irregularidades. Pela irregularidade. Multa.
21/02/2018 11:25 SMPjTC  
19/10/2017 14:42 COFIM Instrução nº 659/2018 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2017 14:26 DP Informação nº 11641/2017 -
24/08/2017 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 4029/2017 -
05/07/2017 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1666/2017 -
29/03/2017 08:30 COFIM Instrução nº 1948/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
28/03/2017 14:38 COFAP  
17/03/2017 10:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 530/2017 -
23/01/2017 08:12 SMPjTC Parecer nº 466/2017 - intimação Exercício de 2014. Pelo retorno dos autos à COFIM, para os fins do corrente opinativo. Ato contínuo, pela abertura de novo contraditório à Sra. Lenita Orzechovski Mierzva, e pela intimação do atual Alcaide de Virmond, Sr. Neimar Granoski, bem como do Co
25/02/2016 16:42 COFIM Instrução nº 80/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2016 11:33 DP Informação nº 2930/2016 -
28/01/2016 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 1044/2016 -
05/08/2015 15:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 225/2016 -
05/08/2015 15:54 DCM Instrução nº 288/2016 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/07/2015 18:28 DP Ofício de Diligência nº 1124/2015 -
09/07/2015 08:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1255/2015 -
01/04/2015 14:13 DCM Informação nº 1071/2015 - Município de Virmond. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 18:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4155/2015 -

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