Processo 261801/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:07
Autuado em 30/03/2016 17:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 189/2019 da Segunda Câmara, de 28/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   189/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   189/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Gestor das Contas ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:12/01/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:12/01/18)
Ex-Gestor ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:12/01/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:12/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2016 15:07 272552/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2020 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 179952/20, de 17/03/20 - Protocolo: 179952/20
21/10/2019 08:17 AR do ofício OPD - 2059/19 - GP
09/03/2018 17:48 do Protocolo 154271/18
20/12/2017 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903858/17
31/10/2017 13:32 Devolução do Ofício OCN - 4540/2017 - DP
05/10/2017 12:32 Devolução do Ofício - OCN - 3989/17 - DP
07/08/2017 17:32 Devolução do Ofício OCN - 3603/2017 - DP
19/07/2017 17:18 Devolução do Ofício OCN - 3233/2017 - DP
19/07/2016 08:37 do Protocolo 594053/16
02/06/2016 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460324/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2059/ 2019   
DP  01/12/2017 Edital Diverso   163/ 2017   
DP  30/11/2017 Edital Diverso   163/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4540/ 2017   
DP  24/08/2017 Ofício de Contraditório   3989/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3603/ 2017   
DP  28/06/2017 Ofício de Contraditório   3233/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2019 2131 Acórdão de Parecer Prévio nº 189/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 13/08/2019
16/01/2018 1746 Despacho Processual Diverso nº 31/2018
30/11/2017 1726 Edital Diverso nº 163/2017
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 2257/2017
29/06/2017 1623 Despacho Processual Diverso nº 1381/2017
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 1485/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4028/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2020 13:17 DP  
18/03/2020 15:21 CMEX Informação nº 1508/2020 -
03/10/2019 12:10 DP Informação nº 7845/2019 -
01/10/2019 11:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2059/2019 -
30/09/2019 18:39 DP  
24/09/2019 16:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 994/2019 -
24/09/2019 16:50 CMEX Informação nº 5879/2019 -
13/08/2019 15:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1071/2019 -
13/08/2019 15:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 189/2019 -
31/07/2019 09:57 GCIZL  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
23/07/2019 10:36 5PC Parecer nº 547/2019 - Prestação de Contas do Município de Ibaiti. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas.
23/07/2019 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 718/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1627/2019 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 08:42 COFIM  
12/01/2018 14:41 DP  
12/01/2018 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
27/11/2017 15:25 DP Edital Diverso nº 163/2017 -
27/11/2017 15:25 DP Informação nº 280/2018 -
07/11/2017 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2257/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 10221/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 10291/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 11470/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 11595/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 13153/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 13999/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Informação nº 14059/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3233/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3603/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3989/2017 -
27/06/2017 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 4540/2017 -
08/06/2017 16:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1381/2017 -
26/05/2017 16:50 SMPjTC Parecer nº 5129/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2015. Análise dos autos. Irregularidades Mantidas. Apresentação de documentos e justificativas. Pela irregularidade. Multa.
19/09/2016 15:56 COFIM Instrução nº 1486/2017 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/09/2016 10:17 DP Informação nº 15938/2016 -
19/07/2016 11:32 COFIM  
28/06/2016 11:29 DP  
31/03/2016 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1485/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM Instrução nº 2754/2016 -
30/03/2016 17:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4028/2016 -

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