Processo 261918/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 11:33
Autuado em 30/04/2020 11:33
Apensado ao Processo 259612/23 em 25/04/2023 11:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 290/2021 da Primeira Câmara, de 19/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual ISMAEL BATISTA
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:03/02/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:03/02/21)
Ex-Gestor TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:03/02/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:03/02/21)

Juntadas
DataDescrição
24/02/2021 18:28 Recibo de Petição Intermediária - 100977/21, de 24/02/21 - Protocolo: 100977/21
01/02/2021 17:26 do Protocolo 47874/21
09/12/2020 11:45 do Protocolo 261918/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 134/2022
19/01/2022 2692 Acórdão de Parecer Prévio nº 290/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 251/2021
09/02/2021 2474 Despacho Processual Diverso nº 154/2021
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1493/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2022 11:49 DP  
10/02/2022 11:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 134/2022 -
16/12/2021 15:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 290/2021 -
03/12/2021 17:42 GCAML  
03/12/2021 16:59 SMPJTC  
02/12/2021 10:02 4PC Parecer nº 904/2021 -
01/12/2021 18:45 SMPjTC  
26/02/2021 16:51 CGM Instrução nº 4663/2021 -
26/02/2021 10:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 251/2021 -
05/02/2021 07:37 DP Informação nº 1266/2021 -
04/02/2021 00:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 154/2021 -
30/11/2020 11:57 DP Informação nº 577/2021 -
30/04/2020 12:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1493/2020 -
30/04/2020 12:55 CGM Instrução nº 4363/2020 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2020 -

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