Processo 262282/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 19:05
Autuado em 31/03/2014 19:05
Apensado ao Processo 617836/20 em 14/10/2020 09:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 238/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Gestor atual ANA LUCIA MAZETO GOMES
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:25/10/18)
Gestor das Contas ANA LUCIA MAZETO GOMES
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:25/10/18)

Juntadas
DataDescrição
06/09/2018 15:26 do Protocolo 630332/18
26/02/2016 09:47 do Protocolo 138341/16
24/03/2015 18:25 do Protocolo 238962/15
03/03/2015 17:32 do Protocolo 163601/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2018 1937 Despacho Processual Diverso nº 1574/2018
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 238/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6096/2017
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 417/2016
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 286/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6345/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2018 14:13 DP  
22/10/2018 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1574/2018 -
01/10/2018 13:12 S2C  
28/09/2018 16:09 SMPJTC  
31/08/2018 10:10 3PC Ciência de Decisão nº 217/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
22/08/2018 19:39 S2C  
16/08/2018 15:23 GCILB  
16/08/2018 11:54 S2C Certidão de Sessão nº 443/2018 -
23/06/2017 14:53 GCILB  
23/06/2017 11:13 SMPjTC Parecer nº 5487/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Califórnia. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
09/02/2017 09:59 COFIM Instrução nº 1806/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/01/2017 13:14 COFOP Instrução nº 6/2017 -
10/03/2016 13:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
25/01/2016 10:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 417/2016 -
11/11/2015 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 295/2016 -
11/11/2015 16:45 SMPjTC Parecer nº 238/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Califórnia. Irregularidade das contas com aplicação de multa.
31/03/2015 11:21 DCM Instrução nº 4412/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Trata-
26/03/2015 17:38 DIFOP Instrução nº 39/2015 -
25/03/2015 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 783/2015 -
05/03/2015 13:49 DP  
03/03/2015 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 472/2015 -
10/02/2015 08:05 DP Informação nº 2930/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 286/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 366/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 07:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6345/2014 -

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