Processo 262363/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 15:48
Autuado em 30/03/2014 15:48
Apensado ao Processo 411525/18 em 14/06/2018 10:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 340/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   340/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   340/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/10/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
19/10/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/10/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/09/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/09/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:06/03/15), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:06/03/15), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:06/03/15), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:06/03/15), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:06/03/15), VANUSA APARECIDA CASSIANO ARRIBARD (credenciado, inclusão:11/03/15)
Gestor atual ROGERIO JOSE LORENZETTI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:28/08/17, exclusão:24/09/18)
Gestor das Contas ROGERIO JOSE LORENZETTI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:28/08/17, exclusão:24/09/18)

Juntadas
DataDescrição
15/08/2017 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 598176/17
10/08/2017 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587301/17
09/08/2017 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582369/17
08/08/2017 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579104/17
17/07/2017 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525497/17
17/10/2016 08:35 do Protocolo 845331/16
20/09/2016 09:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 775937/16
14/04/2015 17:50 do Protocolo 317684/15
20/03/2015 17:23 do Protocolo 223728/15
11/03/2015 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 192563/15
06/03/2015 14:25 do Protocolo 176347/15
06/02/2015 08:51 do Protocolo 95601/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1945/2017
25/07/2017 1641 Acórdão de Parecer Prévio nº 340/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 2750/2016
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 882/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 625/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 442/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6166/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 16:27 DP  
08/08/2017 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1945/2017 -
01/08/2017 17:03 S1C  
27/07/2017 11:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2660/2017 -
19/07/2017 15:40 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 340/2017 -
28/06/2017 11:53 GCNB  
14/06/2017 14:12 SMPjTC Parecer nº 5349/2017 - irregularidade com aplicação de multa Contas com irregularidades. Multa.
08/11/2016 15:01 COFIM Instrução nº 1763/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2016 12:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2750/2016 -
27/10/2016 14:58 S2C Certidão de Sessão nº 970/2016 -
20/10/2016 11:37 GCNB  
19/10/2016 14:57 S2C Certidão de Sessão nº 939/2016 -
27/09/2016 09:35 GCFC  
21/09/2016 15:54 S2C Certidão de Sessão nº 900/2016 -
10/06/2016 14:27 GCNB  
19/04/2016 06:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1857/2016 -
19/04/2016 06:29 SMPjTC Parecer nº 5389/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Paranavaí. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
15/04/2015 16:03 DCM Instrução nº 1766/2016 - Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
25/03/2015 11:35 DP  
23/03/2015 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 882/2015 -
03/03/2015 11:17 DP Informação nº 3851/2015 -
02/03/2015 07:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 625/2015 -
24/02/2015 11:19 DCM Instrução nº 691/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/02/2015 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 442/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 276/2015 -
30/03/2014 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6166/2014 -

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