Processo 262731/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 10:07
Autuado em 31/03/2015 10:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 871/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão   871/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
11/04/2018 Acórdão   871/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
04/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Gestor atual MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Gestor das Contas RUAN CARDEAL RINALDO

Juntadas
DataDescrição
05/09/2017 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 649722/17
17/08/2017 14:14 AR do Ofício OCN - 3694/2017 - DP
18/10/2016 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852400/16
07/03/2016 20:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174615/16
22/02/2016 15:14 AR do Ofício OCN - 219/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2017 Ofício de Contraditório   3694/ 2017   
DP  13/01/2016 Ofício de Contraditório   219/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Acórdão nº 871/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1405/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6128/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1831/2016
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 2418/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4218/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2018 11:58 DP  
21/05/2018 16:06 CMEX Informação nº 581/2018 -
25/04/2018 14:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 515/2018 -
25/04/2018 13:05 SMPJTC  
24/04/2018 10:51 3PC Ciência de Decisão nº 73/2018 -
24/04/2018 09:37 SMPjTC  
12/04/2018 11:40 S2C  
04/04/2018 16:49 GCILB  
04/04/2018 15:50 S2C Certidão de Sessão nº 165/2018 -
24/10/2017 11:20 GCILB  
05/10/2017 15:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3303/2017 -
05/10/2017 15:51 SMPjTC Parecer nº 8068/2017 - intimação Em preliminar, pela intimação das partes para exercício do contraditório e ampla defesa. Alternativamente, no mérito, pela irregularidade das contas e emissão de determinação ao atual gestor.
06/09/2017 14:29 COFIM Instrução nº 2580/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2017 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 3694/2017 -
18/07/2017 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1405/2017 -
18/10/2016 17:14 COFIM Instrução nº 2087/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação deContas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
22/09/2016 08:36 DP  
16/09/2016 14:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1831/2016 -
31/08/2016 11:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 4425/2016 -
31/08/2016 11:11 SMPjTC Parecer nº 11409/2016 - diligência diligência
01/04/2016 15:32 COFIM Instrução nº 4512/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares.
11/01/2016 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 219/2016 -
01/04/2015 12:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 2418/2015 -
01/04/2015 12:12 DCM Instrução nº 5143/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 21:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4218/2015 -

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