Processo 263266/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:15
Autuado em 31/03/2015 16:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 146/2021 da Primeira Câmara, de 25/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   146/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   146/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Gestor das Contas MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/06/21)
Ex-Gestor MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/06/21)
Ex-Gestor NASSIB KASSEM HAMMAD

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/11/2023 13:41 503249/21 RECURSO DE REVISTA
09/11/2023 13:41 338191/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/11/2023 09:42 AR do ofício OPD - 1146/23 - GP
29/06/2018 11:34 do Protocolo 458076/18
24/03/2016 15:25 do Protocolo 241002/16
29/02/2016 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142900/16
02/02/2016 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
02/02/2016 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 13:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 09:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 09:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
01/02/2016 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 256/16 - DCM.
22/05/2015 09:14 do Protocolo 421490/15
22/05/2015 09:09 do Protocolo 421473/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   1146/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2021 2558 Despacho Processual Diverso nº 638/2021
25/05/2021 2546 Acórdão de Parecer Prévio nº 146/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 576/2019
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 513/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 256/2016
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 1460/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4332/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2023 14:58 CMEX  
14/11/2023 08:25 DP Informação nº 7896/2023 -
09/11/2023 13:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1146/2023 -
09/11/2023 13:27 DP  
07/11/2023 10:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 912/2023 -
07/11/2023 10:48 CMEX Informação nº 4688/2023 -
07/11/2023 10:38 DP Informação nº 7628/2023 -
10/06/2021 11:58 DP  
01/06/2021 17:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 638/2021 -
01/06/2021 17:03 S1C  
01/06/2021 14:43 GCDA  
26/05/2021 22:53 S1C  
26/05/2021 15:34 SMPJTC  
24/05/2021 08:50 2PC Ciência de Decisão nº 137/2021 -
21/05/2021 15:44 SMPjTC  
11/05/2021 14:51 S1C  
22/03/2021 14:57 GCDA  
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
15/02/2021 10:30 2PC Parecer nº 183/2021 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
12/02/2021 19:06 SMPjTC  
09/08/2018 15:27 CGM Instrução nº 238/2021 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2018 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1554/2018 -
04/07/2018 09:41 S1C Certidão de Sessão nº 366/2018 -
16/08/2017 10:42 GCNB  
02/03/2017 11:03 SMPjTC Parecer nº 1749/2017 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
24/03/2016 17:05 COFIM Instrução nº 483/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/03/2016 11:23 DP  
29/02/2016 12:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 513/2016 -
26/01/2016 09:13 DP Informação nº 2473/2016 -
26/01/2016 09:13 DP Informação nº 4498/2016 -
25/01/2016 14:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 256/2016 -
25/01/2016 07:40 DP  
08/06/2015 16:14 DCM Instrução nº 363/2016 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/06/2015 15:16 DP  
12/05/2015 11:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1460/2015 -
02/04/2015 12:08 DCM Informação nº 587/2015 - Município de Fazenda Rio Grande. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processo licitatório enviado em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 02:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4332/2015 -

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