Processo 263304/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:16
Autuado em 30/03/2015 15:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 237/2021 da Primeira Câmara, de 20/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   237/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   237/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/07/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/07/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
28/06/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
14/06/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
31/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Gestor atual WALDEMAR NAVES COCCO JUNIOR
Gestor das Contas AIRTON GERALDO GRANDE
Gestor das Contas EDNÉA BUCHI BATISTA
Procuradores: THIAGO BUCHI BATISTA (credenciado, inclusão:23/05/18)
Ex-Gestor EDNÉA BUCHI BATISTA
Procuradores: THIAGO BUCHI BATISTA (credenciado, inclusão:23/05/18)
Ex-Gestor SUELI TEREZINHA WANDERBROOK

Juntadas
DataDescrição
17/01/2022 18:42 do Protocolo 24160/22
21/10/2021 13:26 AR do ofício OPD - 1160/21 - GP
18/05/2018 16:29 do Protocolo 358861/18
20/04/2017 14:21 AR do Ofício OCN - 1650/2017 - DP
05/04/2016 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285352/16
23/03/2016 14:58 do Protocolo 236122/16
08/03/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
24/09/2015 16:26 do Protocolo 758460/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1160/ 2021   
CMEX  24/09/2021 Instrução de Cobrança   914/ 2021   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1650/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2021 2607 Acórdão de Parecer Prévio nº 237/2021
06/08/2021 2597 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 09/08/2021
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 767/2018
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4918/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2230/2016
09/03/2016 1314 Despacho Processual Diverso nº 841/2016
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1935/2015
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1824/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3988/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2021 13:46 CMEX  
01/10/2021 13:46 CMEX  
28/09/2021 09:06 DP Informação nº 6317/2021 -
24/09/2021 17:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1160/2021 -
22/09/2021 19:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 914/2021 -
22/09/2021 19:32 CMEX Informação nº 4314/2021 -
12/08/2021 15:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 767/2021 -
12/08/2021 15:24 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 237/2021 -
06/07/2021 14:17 GCILB  
01/07/2021 15:33 S1C  
25/06/2021 15:30 GCILB  
17/06/2021 16:22 S1C Certidão de Sessão nº 199/2021 -
30/04/2021 18:54 GCDA  
22/04/2021 15:23 S1C Certidão de Sessão nº 99/2021 -
26/02/2021 12:27 GCILB  
26/02/2021 11:34 SMPJTC  
05/02/2021 10:09 2PC Parecer nº 99/2021 - Prestação de Contas MUNICÍPIO DE PARANACITY. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multas.
05/02/2021 08:02 SMPjTC  
23/05/2018 17:14 CGM Instrução nº 192/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/05/2018 19:35 DP Informação nº 5556/2018 -
13/07/2017 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 767/2018 -
10/07/2017 13:49 SMPjTC Parecer nº 6131/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Paranacity. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
24/05/2017 19:40 COFIM Instrução nº 2008/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/05/2017 14:17 GCILB  
25/11/2016 10:07 DP Informação nº 4255/2017 -
25/11/2016 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 1650/2017 -
25/11/2016 10:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4918/2017 -
10/11/2016 10:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2230/2016 -
01/11/2016 08:54 SMPjTC Parecer nº 15004/2016 - Irregularidade Irregularidade das contas. Multa.
23/03/2016 18:11 COFIM Instrução nº 5144/2016 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/03/2016 07:39 DP Informação nº 5317/2016 -
19/01/2016 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 841/2016 -
19/01/2016 14:50 DCM Instrução nº 1139/2016 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/11/2015 18:02 DP  
03/11/2015 09:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1935/2015 -
15/10/2015 14:50 DCM Instrução nº 4242/2015 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
25/09/2015 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1824/2015 -
31/03/2015 10:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1874/2015 -
30/03/2015 22:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3988/2015 -

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