Processo 263626/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/04/2016 10:35
Autuado em 26/04/2016 10:35
Apensado ao Processo 28794/13 em 05/02/2019 14:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2339/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2018 Acórdão   2339/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/08/2018 Acórdão   2339/ 2018 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:26/04/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:26/04/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:26/04/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:26/04/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:26/04/16)
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:26/04/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:26/04/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:26/04/16)
Recorrente LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:26/04/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:26/04/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:26/04/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:26/04/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:26/04/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:26/04/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:26/04/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:26/04/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:26/04/16)
Recorrente OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:26/04/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:26/04/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:26/04/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:26/04/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:26/04/16)
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:20/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:20/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:20/10/16)
Recorrente VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:26/04/16), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:26/04/16)
Interessado AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO
Interessado JAIRO MARCELINO DA SILVA
Interessado THEREZA NERY

Juntadas
DataDescrição
11/02/2019 09:48 AR do ofício OCD - 6/19 - GP
11/01/2019 10:13 do Protocolo 17250/19
19/11/2018 16:00 AR do ofício OPD - 1943/18 - GP
14/11/2018 14:30 AR do ofício OPD - 1944/18 - GP
14/11/2018 14:30 AR do ofício OPD - 1942/18 - GP
14/11/2018 14:30 AR do ofício OPD - 1941/18 - GP
13/11/2018 08:09 Devolução do Ofício - IDC - 790/18 - CMEX
27/10/2016 14:16 AR do Ofício ODL - 2178/2016 - DP
20/10/2016 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858786/16
15/06/2016 14:54 AR do Ofício OCN - 2899/2016 - DP
14/06/2016 11:00 do Protocolo 492382/16
03/06/2016 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465474/16
10/05/2016 15:09 do Protocolo 394437/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1941/ 2018   
GP  29/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1942/ 2018   
GP  29/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1943/ 2018   
GP  29/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1944/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   785/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   786/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   787/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   788/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   789/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   790/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   791/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   792/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   793/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   794/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   795/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   796/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   797/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   798/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   799/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   800/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   801/ 2018   
CMEX  23/10/2018 Instrução de Cobrança   802/ 2018   
CMEX  22/10/2018 Instrução de Cobrança   780/ 2018   
CMEX  22/10/2018 Instrução de Cobrança   781/ 2018   
CMEX  22/10/2018 Instrução de Cobrança   782/ 2018   
CMEX  22/10/2018 Instrução de Cobrança   783/ 2018   
CMEX  22/10/2018 Instrução de Cobrança   784/ 2018   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2178/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2899/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 334/2019
06/02/2019 1994 Despacho Processual Diverso nº 67/2019
17/09/2018 1909 Acórdão nº 2339/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2018 de 30/08/2018
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2468/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 1464/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 1213/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5097/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1133/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2019 07:53 DP  
01/02/2019 13:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 67/2019 -
31/01/2019 11:28 DP Despacho Processual Diverso nº 23/2019 -
31/01/2019 11:22 GCDA  
30/01/2019 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 334/2019 -
28/01/2019 11:08 GP Ofício de Certidão de Débito nº 6/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 15/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 16/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 17/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 18/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 19/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 20/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 21/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 22/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 23/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 24/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 25/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 26/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 57/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Informação nº 206/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Informação nº 281/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Instrução nº 76/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Instrução nº 77/2019 -
06/11/2018 12:00 CMEX Instrução nº 78/2019 -
05/11/2018 17:50 DP Informação nº 11163/2018 -
24/10/2018 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1941/2018 -
24/10/2018 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1942/2018 -
24/10/2018 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1943/2018 -
24/10/2018 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1944/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 113/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 114/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 115/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 116/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 780/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 781/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 782/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 783/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 784/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 785/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 786/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 787/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 788/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 789/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 790/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 791/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 792/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 793/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 794/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 795/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 796/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 797/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 798/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 799/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 800/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 801/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 802/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3463/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3467/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3469/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3487/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3489/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3491/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3492/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3504/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3506/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3507/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3508/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3509/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3510/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3511/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3512/2018 -
15/10/2018 10:37 CMEX Informação nº 3527/2018 -
21/09/2018 11:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 733/2018 -
21/09/2018 10:22 SMPJTC  
20/09/2018 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 622/2018 -
19/09/2018 13:00 SMPjTC  
06/09/2018 10:44 STP Acórdão nº 2339/2018 -
06/09/2018 10:44 STP Certidão de Sessão nº 870/2018 -
27/03/2018 09:40 GCNB  
26/03/2018 16:19 SMPJTC  
15/03/2018 11:39 PGC Parecer nº 501/2018 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Protocolo adstrito ao Achado nº 60 do Relatório Preliminar de Auditoria nº 29/12. Subcontratação ilegal. Desvio de finalidade. Parecer pelo conhecimento e provimento do recurso MPC e desprovimento dos demais.
15/03/2018 07:24 SMPjTC  
24/10/2016 13:58 COFIM Instrução nº 992/2018 -
06/10/2016 16:39 DP Ofício de Diligência nº 2178/2016 -
22/09/2016 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2468/2016 -
07/06/2016 09:36 COFIM  
03/06/2016 18:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1464/2016 -
09/05/2016 10:26 DP Informação nº 10485/2016 -
09/05/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 2899/2016 -
05/05/2016 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1213/2016 -
27/04/2016 15:50 DP  
26/04/2016 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2016 -
26/04/2016 10:34 DP Informação nº 8202/2016 -

Voltar a Consulta