Processo 263702/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 14:14
Autuado em 27/04/2012 14:14
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 353/2013 da Primeira Câmara, de 08/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2013 Acórdão   353/ 2013 Regular HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/02/2013 Acórdão   353/ 2013 Regular HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/12/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/12/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Gestor ordenador das despesas JACIRA QUIRINO ALVES
Procuradores: MARLI FARHERR (credenciado, inclusão:26/04/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Representante legal JACIRA QUIRINO ALVES
Procuradores: MARLI FARHERR (credenciado, inclusão:26/04/12)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2013 594 Acórdão nº 353/2013
22/02/2013 584 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 26/02/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7805/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2013 12:00 DP  
27/03/2013 14:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 662/2013 -
14/03/2013 16:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 465/2013 -
12/03/2013 17:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 209/2013 -
26/02/2013 16:30 S1C Acórdão nº 353/2013 -
26/02/2013 16:30 S1C Certidão de Publicação DETC nº 338/2013 -
09/01/2013 14:59 GCHEB  
07/01/2013 16:34 S2C Certidão de Sessão nº 9/2013 -
18/12/2012 15:13 GCHEB  
17/12/2012 17:21 S2C Certidão de Sessão nº 1779/2012 -
12/11/2012 08:33 GCHEB  
10/10/2012 17:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4925/2012 -
10/10/2012 17:46 SMPjTC Parecer nº 17779/2012 - Irregularidade Impossibilidade de verificação do cumprimento da Lei nº 9.503/97 (art. 136, inciso II) e do objeto do Termo de Transferência, por descumprimento da regra inserta no artigo 8, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Resolução Estadual n° 1506/2009.
28/04/2012 10:26 DAT Instrução nº 4999/2012 - Regularidade das contas.
27/04/2012 14:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7805/2012 -

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