Processo 263813/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/04/2019 13:44
Autuado em 18/04/2019 13:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1454/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1454/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2021 Acórdão   1454/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2021   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/05/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Representado WILSON BONAMIGO
Representante YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:22/04/19), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:22/04/19)
Interessado PARANÁ EQUIPAMENTOS S A
Procuradores: ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (não credenciado, inclusão:12/06/19), BIANCA FERRARI FANTINATTI (não credenciado, inclusão:12/06/19), BRUNA LOUISE HEY AMARAL (não credenciado, inclusão:12/06/19), CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:12/06/19), JEFFERSON COMELI (credenciado, inclusão:12/06/19), JOAO CASILLO (não credenciado, inclusão:12/06/19), MAURILIO MULLER (não credenciado, inclusão:12/06/19), MOZART IURU MEIRA CÓTICA (credenciado, inclusão:12/06/19), PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO (não credenciado, inclusão:12/06/19)

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 735/21 - CMEX
11/06/2019 13:16 do Protocolo 396740/19
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1116/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1115/2019 - DP
16/05/2019 11:26 AR do Ofício OCN - 1117/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/07/2021 Instrução de Cobrança   735/ 2021   
DP  03/05/2019 Ofício de Contraditório   1115/ 2019   
DP  03/05/2019 Ofício de Contraditório   1116/ 2019   
DP  03/05/2019 Ofício de Contraditório   1117/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 839/2023
06/07/2021 2574 Acórdão nº 1454/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 733/2019
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 457/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1904/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2023 14:57 DP  
24/07/2023 10:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 246/2023 -
19/07/2023 19:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 839/2023 -
29/07/2021 11:30 CMEX Certidão de Débito nº 735/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Certidão de Débito nº 736/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 512/2023 -
29/07/2021 11:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 735/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Informação nº 3422/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Informação nº 4282/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Instrução nº 541/2023 -
29/07/2021 11:30 CMEX Instrução nº 542/2023 -
14/07/2021 12:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 737/2021 -
14/07/2021 12:01 SMPJTC  
08/07/2021 12:28 5PC Ciência de Decisão nº 155/2021 -
08/07/2021 12:15 SMPjTC  
30/06/2021 16:00 STP  
14/06/2021 14:57 GCDA  
14/06/2021 10:52 STP Certidão de Adiamento nº 145/2021 -
31/05/2021 11:17 GCFAMG  
28/05/2021 14:22 STP Certidão de vistas de processo nº 96/2021 -
22/03/2021 15:08 GCDA  
22/03/2021 14:47 SMPJTC  
18/02/2021 09:57 5PC Parecer nº 188/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Especificações técnicas injustificadas. Restrição ao caráter competitivo do certame. Pesquisa de preços deficiente. Pela procedência, com aplicação de multas.
18/02/2021 08:04 SMPjTC  
26/06/2019 11:03 CGM Instrução nº 267/2021 -
19/06/2019 10:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 733/2019 -
30/04/2019 08:00 DP Informação nº 3164/2019 -
30/04/2019 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 1115/2019 -
30/04/2019 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 1116/2019 -
30/04/2019 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 1117/2019 -
22/04/2019 09:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 457/2019 -
18/04/2019 13:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1904/2019 -

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