Processo 264026/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2018 14:26
Autuado em 19/04/2018 14:26
Apensado ao Processo 273835/19 em 14/05/2019 12:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 748/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   748/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/04/2019 Acórdão   748/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Gestor atual ODUVALDO JOSE DOMINGUES
Gestor das Contas ODUVALDO JOSE DOMINGUES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU

Juntadas
DataDescrição
24/04/2019 17:36 do Protocolo 273835/19
04/04/2019 12:43 Recibo de Petição Intermediária - 225199/19, de 04/04/19 - Protocolo: 225199/19
08/11/2018 13:03 do Protocolo 776620/18
16/07/2018 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500072/18
25/06/2018 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443753/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 636/2019
12/04/2019 2038 Acórdão nº 748/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1478/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2018
29/06/2018 1855 Despacho Processual Diverso nº 1766/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 857/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2019 10:04 DP  
25/04/2019 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 636/2019 -
22/04/2019 09:31 S2C  
17/04/2019 15:03 SMPJTC  
15/04/2019 14:15 2PC Ciência de Decisão nº 81/2019 -
15/04/2019 10:40 SMPjTC  
02/04/2019 16:19 S2C Acórdão nº 748/2019 -
30/01/2019 08:59 GCAML  
29/01/2019 15:12 SMPJTC  
08/01/2019 13:51 2PC Parecer nº 2/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Cantu, exercício de 2017. Diligência preliminar. Esclarecimentos sobre capacitação técnica do Controlador Interno. Contraditório. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
18/12/2018 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 27/2019 -
09/11/2018 14:56 CGM Instrução nº 4972/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 391/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 34.
04/10/2018 17:31 DP  
03/10/2018 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1478/2018 -
03/10/2018 12:08 SMPjTC  
25/09/2018 11:52 1SubPG Parecer nº 391/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica do controlador interno.
25/09/2018 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1485/2018 -
18/07/2018 13:26 CGM Instrução nº 3653/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/06/2018 09:40 DP  
26/06/2018 13:45 CGM Despacho Processual Diverso nº 1766/2018 -
22/05/2018 13:27 DP Informação nº 6583/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 857/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 555/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 14:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2018 -

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