Processo 264869/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2013 09:31
Autuado em 02/05/2013 09:31
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:12/04/23), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:12/04/23)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante legal ARMANDO LUIZ POLITA
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado INÊS IORA STOCK

Juntadas
DataDescrição
26/05/2023 11:19 do Protocolo 358025/23
10/04/2023 15:40 do Protocolo 247070/23
06/10/2017 08:19 do Protocolo 719933/17
19/09/2017 13:55 Devolução do Ofício OCN - 3775/2017 - DP
14/09/2017 14:30 AR do ofício OCN - 3983/17 - DP
01/09/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 3758/2017 - DP
21/08/2017 14:30 Devolução do Ofício OCN - 3757/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/09/2017 Edital Diverso   135/ 2017   
DP  24/08/2017 Ofício de Contraditório   3983/ 2017   
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3775/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3757/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3758/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2023 3011 Despacho Processual Diverso nº 746/2023
19/01/2022 2692 Despacho Processual Diverso nº 17/2022
22/11/2021 2665 Despacho Processual Diverso nº 1503/2021
28/09/2017 1686 Edital Diverso nº 135/2017
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 263/2017
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6372/2017
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9758/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2024 14:46 GCILB  
22/04/2024 13:57 SMPJTC  
01/03/2024 11:53 3PC Parecer nº 328/2024 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de manifestação. Possível declaração de nulidade da citação por vícios ocorridos na citação por edital. Ao Relator
01/03/2024 11:45 SMPjTC  
28/06/2023 11:11 CGM Instrução nº 554/2024 -
16/06/2023 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 746/2023 -
12/06/2023 15:55 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 19/2023 -
28/04/2023 16:14 GCILB  
19/04/2023 16:50 S2C Certidão de Adiamento nº 22/2023 -
10/02/2023 11:00 GCILB  
26/01/2023 15:40 S1C Certidão de Sessão nº 24/2023 -
11/01/2023 14:16 GCILB  
15/12/2022 11:51 S1C Certidão de Sessão nº 1/2023 -
15/12/2022 11:51 S1C Certidão de Sessão nº 2/2023 -
05/08/2022 12:10 GCILB  
05/08/2022 12:07 SMPJTC  
25/07/2022 11:06 3PC Parecer nº 598/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de manifestação. Decurso de Prazo. Pela irregularidade.
22/07/2022 16:16 SMPjTC  
17/01/2022 11:36 CGM Instrução nº 2508/2022 -
12/01/2022 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 17/2022 -
18/11/2021 15:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2022 -
18/11/2021 15:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 792/2021 -
13/11/2021 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1503/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3962/2021 -
14/12/2017 17:39 COFIT  
03/08/2017 17:29 DP Edital Diverso nº 135/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Informação nº 11521/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Informação nº 11576/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Informação nº 12660/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3757/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3758/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3775/2017 -
03/08/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3983/2017 -
02/05/2013 18:43 COFIT Despacho Processual Diverso nº 263/2017 -
02/05/2013 18:43 COFIT Instrução nº 413/2017 -
02/05/2013 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9758/2013 -

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