Processo 265174/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2020 17:53
Autuado em 28/04/2020 17:53
Apensado ao Processo 720924/21 em 14/01/2022 10:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 262/2021 da Segunda Câmara, de 05/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   262/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   262/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Gestor das Contas ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES

Juntadas
DataDescrição
28/06/2021 09:39 do Protocolo 387281/21
04/11/2020 17:03 do Protocolo 685823/20
13/10/2020 15:36 do Protocolo 644930/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1308/2021
05/11/2021 2655 Acórdão de Parecer Prévio nº 262/2021
15/10/2021 2642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 633/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 291/2021
16/10/2020 2403 Despacho Processual Diverso nº 1337/2020
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 1256/2020
30/04/2020 2288 Termo de Distribuição de Processo nº 1811/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2022 12:28 DP  
01/12/2021 06:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1308/2021 -
22/10/2021 13:41 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 262/2021 -
23/08/2021 11:02 GCNB  
23/08/2021 10:56 SMPJTC  
17/08/2021 09:57 5PC Parecer nº 524/2021 - Prestação de Contas do Município de Mangueirinha. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
17/08/2021 08:48 SMPjTC  
22/07/2021 17:21 CGM Instrução nº 2286/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/06/2021 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 633/2021 -
02/06/2021 13:50 SMPJTC  
01/06/2021 10:34 5PC Parecer nº 356/2021 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
31/05/2021 17:54 SMPjTC  
05/11/2020 16:45 CGM Instrução nº 1170/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/10/2020 10:44 DP  
13/10/2020 23:45 CGM Despacho Processual Diverso nº 1337/2020 -
15/09/2020 20:43 DP Informação nº 8440/2020 -
29/04/2020 13:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 1256/2020 -
29/04/2020 13:14 CGM Instrução nº 3417/2020 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2020 18:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1811/2020 -

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